04/08/2025 15:15

Arquivado Provisoramente
04/08/2025 15:03

Recebidos os autos
04/08/2025 15:03

Outras decisões
01/08/2025 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2025 18:00

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
01/08/2025 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:51

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 04:49

Processo Desarquivado
16/07/2025 03:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:30

Arquivado Provisoramente
26/05/2025 20:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/05/2025 20:05

Juntada de Ofício de requisição
15/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 21:21

Expedição de Autorização.
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
19/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709965-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BENJAMIM DE JESUS ROCHA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 17 de março de 2025 17:47:49.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
17/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:18

Recebidos os autos
17/03/2025 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:23

Recebidos os autos
27/02/2025 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/02/2025 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:48

Expedição de Ofício.
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:38

Recebidos os autos
04/11/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:28

Recebidos os autos
24/09/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:49

Recebidos os autos
14/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:08

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:35

Recebidos os autos
24/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
16/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:02

Recebidos os autos
19/04/2024 18:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/04/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/04/2024 12:22

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:16

Juntada de Certidão
20/03/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:02

Recebidos os autos
06/02/2024 17:02

Outras decisões
06/02/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/02/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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