TJDFT - 0713026-71.2022.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBIO DE SOUSA ARAUJO

CPF *02.***.*10-49

Advogados

ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK

OAB: 5975/DF

CPF *20.***.*53-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 18:11

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 14:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 13/09/2024 13:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 12/09/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/07/2024 14:58

    Transitado em Julgado em 03/06/2024

  • 02/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 03:33

    Publicado Certidão em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0713026-71.2022.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEBIO DE SOUSA ARAUJO CERTIDÃO De ordem da MMa.

    Juíza de Direito, Dra.

    JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) CLEBIO DE SOUSA ARAUJO, intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público.

    Planaltina/DF, 26 de junho de 2024.

    ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral

  • 25/06/2024 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 18:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/06/2024 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 04/06/2024 04:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 03:06

    Publicado Certidão em 28/05/2024.

  • 27/05/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 23/05/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 15:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/05/2024 12:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 14/05/2024 12:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 14/05/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 12:39

    Juntada de carta

  • 08/05/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 13:43

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2024 21:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 17:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/03/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 16/12/2023 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 21:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 02:31

    Publicado Certidão em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 04/12/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 01/12/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 19:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/12/2023 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 01/12/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 13:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/10/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 13:53

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/10/2023 20:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 25/10/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 10:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 00:33

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 14/07/2023 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:55

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 13/07/2023 17:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 13/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 12/06/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 05/04/2023 22:00

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 05/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2023 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 16/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 28/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 11/10/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 09:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 05/10/2022 09:50

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/10/2022 08:16

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/10/2022 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 13:10

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/10/2022 13:10

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 04/10/2022 13:10

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 04/10/2022 11:12

    Juntada de gravação de audiência

  • 04/10/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 08:40

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/10/2022 07:33

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 16:33

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/10/2022 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 01:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 01:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/10/2022 01:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702847-62.2024.8.07.0020

Igor Rodrigues Susano

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0702693-44.2024.8.07.0020

Gustavo de Oliveira Cordeiro

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0711043-21.2024.8.07.0020

Condominio da Chacara 35 Setor Habitacio...

Luciana Reis Bie

Advogado: Paulo Roberto de Matos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2024 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0713026-71.2022.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Clebio de Sousa Araujo

Advogado: Zelia Lima de Souza Techuk

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0725805-54.2024.8.07.0016

Maria Eliene Santiago de Morais

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Advogado: Andre Marques Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2024 19:23

Exibir Processo