16/05/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742645-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANUZA ROSA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019.

Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem requerimentos ou transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
28/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:46

Recebidos os autos
12/02/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2025.
08/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de VANUZA ROSA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:46

Recebidos os autos
18/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:45

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2024 14:37

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742645-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANUZA ROSA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742645-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANUZA ROSA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Ofício Nº 1564/2024, encaminhado pela SEEC/SEFAZ/SUREC.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício.

Mantenho os autos no decurso de prazo para o requerido.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JULIANA SANTOS DA SILVA Estagiária Cartório
10/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:14

Decorrido prazo de 12 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE PLANALTINA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 14:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742645-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANUZA ROSA DOS SANTOS REQUERIDO: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL (SUREC), DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em atendimento à decisão de ID 197506676, a autora apresentou nova petição inicial, em peça única, com alteração parcial das partes e dos pedidos, a qual ainda não está apta ao recebimento.

A requerente deverá indicar no polo passivo apenas o DISTRITO FEDERAL, pois a SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e a SUBSECRETARIA DA RECEITA não possuem personalidade jurídica, sendo órgãos que compõem a estrutura da Administração Direta.

O pedido de tutela de urgência formulado (suspensão da cobrança do ITCD) é deveras amplo.

A autora deverá indicar especificamente o que pretende (suspensão dos efeitos do protesto, suspensão dos efeitos da inscrição em dívida ativa, etc).

Advirto que, em relação aos pedidos antecipatórios, deverão ser formulados os correspondentes pedidos de mérito.

Venha nova petição inicial, em peça única, devidamente retificada.

Prazo: 10 dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
19/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:27

Recebidos os autos
19/06/2024 18:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/06/2024 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2024 17:31

Recebidos os autos
18/06/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/06/2024 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:43

Recebidos os autos
21/05/2024 15:42

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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