12/08/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:32

Transitado em Julgado em 09/08/2025
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
17/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ELIANE NUNES FERREIRA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 17:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 17:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 17:22

Recebidos os autos
18/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
14/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
15/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
03/02/2025 15:53

Arquivado Provisoramente
03/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:48

Expedição de Ofício.
03/02/2025 13:48

Expedição de Ofício.
23/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:12

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:59

Recebidos os autos
26/11/2024 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:40

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:10

Recebidos os autos
18/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
01/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703652-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ELIANE NUNES FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a competência e ratifico as decisões anteriores.

Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0704083-94.2020.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL- SINDSSE/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL à devolução das parcelas (gratificação por atividade de risco, adicional noturno e adicional de insalubridade) descontadas das servidoras da carreira socioeducativa que exerceram seus cargos em lotação provisória, em razão da gestação ou lactação, a fim de se afastar de locais insalubres e de risco, observada a prescrição da pretensão do recebimento de quaisquer parcelas atinentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da ação (súmula 85 STJ), ou seja, até junho de 2015, pelo valor indicado na planilha de ID 192056686 e custas processuais.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Intimado manifestar nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil (ID 192107297 e ID 198527090), o réu manteve-se inerte (ID 201656682).

Portanto, expeça-se requisição de pequeno valor – RPV do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais em favor de CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS (ID 192056687), e expeça-se requisição de pequeno valor – RPV em favor de CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:11

Recebidos os autos
26/06/2024 16:11

Deferido o pedido de ELIANE NUNES FERREIRA - CPF: *94.***.*10-20 (EXEQUENTE).
25/06/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/06/2024 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/06/2024 13:40

Recebidos os autos
25/06/2024 13:40

Declarada incompetência
24/06/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:15

Recebidos os autos
29/05/2024 17:15

Outras decisões
29/05/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/05/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:51

Recebidos os autos
04/04/2024 16:51

Outras decisões
04/04/2024 13:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
04/04/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/04/2024 11:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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