05/08/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:17

Juntada de Certidão
24/07/2025 20:17

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 18:33

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750259-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMIRA MEDEIROS DEARMAS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: SAMIRA MEDEIROS DEARMAS e como devedor EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 243171016, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 241194052, em favor do exequente (id 243171016).

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
21/07/2025 18:19

Recebidos os autos
21/07/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:22

Recebidos os autos
10/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
17/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750259-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMIRA MEDEIROS DEARMAS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, conforme Acórdão de ID .

A decisão exequenda possui dois comandos condenatórios: uma obrigação de fazer, consistente em cancelar a autorização de desconto em conta corrente das parcelas referentes aos contratos objetos dos autos e suspender os descontos respectivos, e uma obrigação de pagar, referente à restituição de valores descontados indevidamente.

Conforme entendimento sumulado pelo STJ, no Enunciado nº 410, "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer".

Nessa linha, a intimação pessoal deve ocorrer de forma específica, ou após a sentença, em caso de concessão de tutela provisória e produção de efeitos imediatos, ou após o trânsito em julgado, por ocasião do início da fase executiva.

Assim, nessa oportunidade, intime-se pessoalmente a parte demandada para satisfazer a obrigação de cancelar a autorização de desconto em conta corrente das parcelas referentes aos contratos objetos dos autos e suspender os descontos respectivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia, até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

A intimação pessoal do réu será feita de forma eletrônica, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagar quantia certa, verifico ter havido o adimplemento da quantia incialmente executada, conforme ID 233990436.

Todavia, em razão da permanência dos descontos em conta bancária da exequente, intime-se a executada para pagamento do débito no valor de R$ 3.17,69 (ID 238363399), no prazo de dez dias, pena de início das medidas constritivas.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
11/06/2025 17:23

Recebidos os autos
11/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:23

Outras decisões
11/06/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/06/2025 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:38

Recebidos os autos
29/04/2025 14:38

Outras decisões
29/04/2025 03:03

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:39

Recebidos os autos
23/04/2025 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:51

Recebidos os autos
03/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 11:36

Recebidos os autos
27/02/2025 11:36

Outras decisões
26/02/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/02/2025 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:37

Recebidos os autos
13/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:45

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 20:08

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:41

Recebidos os autos
16/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:41

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/09/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 15:21

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:19

Recebidos os autos
28/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento
14/08/2024 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2024 10:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/07/2024 09:00

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:43

Recebidos os autos
27/06/2024 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/06/2024 12:21

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
27/06/2024 04:33

Decorrido prazo de SAMIRA MEDEIROS DEARMAS em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:22

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754826-75.2024.8.07.0016

Tannara Frasao Caetano

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Estela Raissa Medeiros Nunes da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0754826-75.2024.8.07.0016

Tannara Frasao Caetano

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Estela Raissa Medeiros Nunes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0725058-52.2024.8.07.0001

Vanessa Guimaraes Fonseca

Janaina Ramalho Periera

Advogado: Pedro Queiroz Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0750259-98.2024.8.07.0016

Samira Medeiros Dearmas

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Thiago Castro da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0711784-67.2024.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Julio Cesar Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 09:53

Exibir Processo