01/09/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
26/08/2025 23:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2025 23:00

Transitado em Julgado em 21/08/2025
20/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:56

Recebidos os autos
01/08/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/08/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 09:07

Recebidos os autos
17/07/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/07/2025 00:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/06/2025 14:14

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2025 00:37

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de SAULO FRANCISCO DE ASSIS GOMES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de TANNARA FRASAO CAETANO em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754826-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TANNARA FRASAO CAETANO, SAULO FRANCISCO DE ASSIS GOMES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 21:53:38. (documento datado e assinado digitalmente)
06/06/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:54

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:54

Recebidos os autos
23/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2025 17:59

Juntada de Certidão
27/12/2024 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de SAULO FRANCISCO DE ASSIS GOMES em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:26

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:43

Recebidos os autos
22/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/11/2024 22:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 08:03

Recebidos os autos
30/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 00:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 11:26

Recebidos os autos
17/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/10/2024 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 13:46

Recebidos os autos
30/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/09/2024 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação de ID nº 208409795 e os documentos apresentados pela parte Ré.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
17/09/2024 12:41

Recebidos os autos
17/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/09/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 03:37

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:39

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:39

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0754826-75.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TANNARA FRASAO CAETANO, SAULO FRANCISCO DE ASSIS GOMES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Os documentos trazidos pela parte autora evidenciam a probabilidade do direito alegado.

A empresa aérea ré se negou a realizar a alteração do nome na passagem aérea adquirida pela autora, sob o argumento de que a alteração solicitada ultrapassaria o limite de 8 (oito) letras e que, para tanto, seria necessária a cobrança de taxa de serviços, o que considero abusivo, diante da ausência de previsão normativa que limite a possibilidade de alteração por número de caracteres.

Além disso, a parte autora demonstrou que o número do CPF constante no bilhete aéreo pertence ao segundo requerido, sendo adequado que o nome a ele corresponda, sem cobrança de taxas, tendo em vista que se trata de mera alteração de nome, passível de correção, sem qualquer prejuízo para a requerida, que pode e deve promover a retificação, nos termos do art. 8 da Resolução número 400, da ANAC.

Por outro lado, o perigo da demora é evidente, pois a viagem está próxima e não há garantia de disponibilidade no mesmo voo até a data da audiência.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida e DETERMINO à parte ré promova a alteração do nome na reserva número LYUGYR, passando a constar o nome do titular do CPF constante na mesma reserva (SAULO FRANCISCO DE ASSIS GOMES, documento de identificação no id 202068666), sem qualquer custo adicional, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, sob pena de multa que fixo no triplo da passagem de maior valor disponível para venda da data do embarque.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Caso a empresa possua convênio para intimação via sistema, por se tratar de medida de urgência, intime-se do teor da tutela via telegrama, e-mail ou oficial de justiça (caso exista algum endereço em Brasília, de matriz ou filial) e cite-se pelas vias regulares.

BRASÍLIA - DF, 27 de junho de 2024, às 13:45:49.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
27/06/2024 23:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:00

Recebidos os autos
27/06/2024 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 21:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 21:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742645-42.2024.8.07.0016

Vanuza Rosa dos Santos

Subsecretario da Subsecretaria da Receit...

Advogado: Beatriz Magalhaes Ferreira Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0712170-90.2020.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Douglas Souza de Aguiar

Advogado: Sabrina Avelino Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2020 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0749453-63.2024.8.07.0016

Vanina Carvalho Lobo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Lady Ana do Rego Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0724551-91.2024.8.07.0001

Planal Pet Distribuidora de Produtos Agr...

J. R. Distribuidora de Pds Laticinios e ...

Advogado: Hugo Medeiros Gallo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0754826-75.2024.8.07.0016

Tannara Frasao Caetano

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Estela Raissa Medeiros Nunes da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2025 18:00

Exibir Processo