22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:40

Recebidos os autos
04/08/2025 15:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1154)
01/08/2025 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/07/2025 15:10

Recebidos os autos
31/07/2025 15:10

Processo Reativado
11/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
11/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/02/2025 19:36

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2025 10:31

Recebidos os autos
05/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:13

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/01/2025 14:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/01/2025 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
23/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:13

Recebidos os autos
18/12/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/12/2024 15:13

Recebidos os autos
18/12/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/12/2024 15:13

Recurso Especial não admitido
18/12/2024 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/12/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/12/2024 11:15

Recebidos os autos
18/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/11/2024 20:40

Recebidos os autos
19/11/2024 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 20:39

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 30/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
24/10/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:03

Juntada de intimação de pauta
30/09/2024 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 16:49

Recebidos os autos
24/09/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
23/09/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:24

Recebidos os autos
09/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
06/09/2024 12:08

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
05/09/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
29/08/2024 18:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
29/08/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:05

Juntada de intimação de pauta
19/08/2024 12:01

Deliberado em Sessão - Retirado
19/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:36

Recebidos os autos
07/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
07/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 14:18

Recebidos os autos
23/07/2024 13:58

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/07/2024 12:54

Recebidos os autos
01/07/2024 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:03

Recebidos os autos
19/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
18/06/2024 00:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:29

Recebidos os autos
29/05/2024 16:29

Processo Reativado
14/05/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
14/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:17

Recebidos os autos
14/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
03/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 15:18

Desentranhado o documento
15/04/2024 11:44

Recebidos os autos
15/04/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
11/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 18:29

Recebidos os autos
10/04/2024 18:29

Recebidos os autos
10/04/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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