12/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717490-76.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSINETE DOS ANJOS SOARES EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA, EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA DECISÃO Diante do bloqueio realizado parcialmente, via SISBAJUD, intime-se o devedor para manifestar-se, no prazo de 5 dias.

Havendo concordância ou na ausência de manifestação da parte executada no prazo acima indicado, intime-se a parte autora para indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada aos autos conforme certidão de ID 249439008 no prazo de 5 dias, e no mesmo prazo, se houver saldo remanescente, trazer aos autos planilha devidamente atualizada e detalhada.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
10/09/2025 16:41

Recebidos os autos
10/09/2025 16:41

Outras decisões
10/09/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/09/2025 14:10

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:54

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/06/2025 04:59

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 12:49

Expedição de Carta.
23/05/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:40

Recebidos os autos
21/05/2025 12:39

Outras decisões
15/05/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
14/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:44

Transitado em Julgado em 08/04/2025
06/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:30

Recebidos os autos
28/04/2025 13:30

Outras decisões
28/04/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/04/2025 18:35

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 17:50

Recebidos os autos
08/04/2025 17:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/04/2025 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
08/04/2025 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 22:47

Juntada de Certidão
20/03/2025 22:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 17:11

Recebidos os autos
20/03/2025 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2025 18:49

Recebidos os autos
19/03/2025 18:49

Deferido o pedido de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-67 (EXECUTADO), ROSINETE DOS ANJOS SOARES - CPF: *54.***.*38-72 (EXEQUENTE).
19/03/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/03/2025 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:45

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717490-76.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSINETE DOS ANJOS SOARES EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA, EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requereu o bloqueio dos cartões de crédito da executada como forma de obrigar a executada a realizar o pagamento do débito cobrado no presente feito, tendo em vista que outras medidas não surtiram efeito.

Verifico que referida medida, por si só, não é adequada a garantir o pagamento do débito, apenas uma forma de punição à devedora, conforme já decidido pelo E.TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO.

MEDIDA COERCITIVA ATÍPICA.

INAPLICÁVEL.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Inviável o deferimento de pedido de bloqueio de cartão de crédito, porquanto tal medida não se mostra adequada ao fim almejado, qual seja, o pagamento da dívida, mas tão somente teria o condão de punir os agravados, sujeitando-os a situação constrangedora. 2.

Na aplicação do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, o julgador deve considerar o grau de proporcionalidade e efetividade que a medida guarda com a superação do obstáculo existente ao adimplemento da obrigação, conforme cada caso concreto. 3.

O c.

Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que "A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade." (REsp 1.854.289/PB, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020), o que não se observa no caso em exame. 4.

Agravo conhecido e desprovido. (Acórdão 1620925, 07229156420228070000, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 21/9/2022, publicado no PJe: 4/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A penhora só pode incidir sobre os bens que integram o patrimônio do devedor e não sobre hipotéticos valores a serem repassados pelas operadoras de cartões de crédito ou por empresas parceiras à executada.

Ademais, os valores recebíveis do cartão de crédito ou por transferências são depositados em conta bancária, e, se houvesse saldo, seriam bloqueados pelo sistema SISBAJUD.

Portanto, indefiro o requerimento.

Intime-se a parte autora para informar se tem interesse em outras diligências, prazo 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
18/02/2025 14:34

Recebidos os autos
18/02/2025 14:34

Indeferido o pedido de ROSINETE DOS ANJOS SOARES - CPF: *54.***.*38-72 (EXEQUENTE)
17/02/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/02/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:07

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:50

Recebidos os autos
04/02/2025 12:50

Outras decisões
04/02/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 15:31

Recebidos os autos
29/01/2025 15:31

Deferido o pedido de ROSINETE DOS ANJOS SOARES - CPF: *54.***.*38-72 (EXEQUENTE).
29/01/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/01/2025 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 15:10

Recebidos os autos
15/01/2025 15:10

Outras decisões
15/01/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:23

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 14:19

Recebidos os autos
04/12/2024 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/12/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:13

Recebidos os autos
21/11/2024 13:13

Outras decisões
19/11/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/11/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
30/10/2024 16:25

Recebidos os autos
30/10/2024 16:25

Outras decisões
30/10/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717490-76.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSINETE DOS ANJOS SOARES EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA, EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao cumprimento do acordo, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
14/10/2024 15:08

Recebidos os autos
14/10/2024 15:08

Outras decisões
03/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/10/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 16:02

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 11:14

Expedição de Carta.
04/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
26/08/2024 17:09

Recebidos os autos
26/08/2024 17:09

Outras decisões
14/08/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/08/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:31

Recebidos os autos
24/07/2024 15:30

Outras decisões
18/07/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:42

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:38

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717490-76.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSINETE DOS ANJOS SOARES EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA, EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA D E C I S Ã O Nada a prover com relação a pendência da correição tendo em vista a juntada de substabelecimento pela advogada da parte executada em tempo hábil.

Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao valor depositado pela executada, se manifestando quanto a quitação do débito e indicando número de conta bancária para transferência dos valores depositados em conta judicial.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
08/07/2024 16:29

Recebidos os autos
08/07/2024 16:29

Outras decisões
05/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717490-76.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSINETE DOS ANJOS SOARES EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA, EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA D E C I S Ã O Em análise dos autos, verifica-se que o depositando dos valores indicados no comprovante de id 201419068 se trata de terceiro estranho aos autos (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA).

Dessa forma, antes de realizar a transferência determinada na decisão anterior, intime-se os requeridos para esclarecerem se realizaram o depósito de id 201419068, juntando aos autos o respectivo comprante de pagamento.

Prazo: 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
03/07/2024 16:04

Recebidos os autos
03/07/2024 16:04

Outras decisões
03/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/07/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717490-76.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSINETE DOS ANJOS SOARES EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA, EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA D E C I S Ã O Expeça-se alvará de transferência da quantia de ID 201419068 para a conta de ID 199989074.

Após, intime-se o executado a tomar ciência da conta para os depósitos futuros.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
28/06/2024 17:18

Recebidos os autos
28/06/2024 17:18

Outras decisões
26/06/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/06/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 04:22

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:49

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:19

Recebidos os autos
14/06/2024 13:19

Outras decisões
14/06/2024 06:12

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:54

Recebidos os autos
23/05/2024 09:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/05/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/05/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:20

Recebidos os autos
13/05/2024 13:20

Outras decisões
10/05/2024 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/05/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:29

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:54

Recebidos os autos
03/05/2024 13:54

Outras decisões
02/05/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/05/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:20

Recebidos os autos
26/04/2024 13:20

Outras decisões
25/04/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/04/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 13:59

Juntada de comunicações
22/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:29

Recebidos os autos
18/04/2024 13:29

Outras decisões
17/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/04/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2024 14:32

Expedição de Carta.
22/03/2024 18:39

Expedição de Ofício.
19/03/2024 14:29

Recebidos os autos
19/03/2024 14:29

Outras decisões
18/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/03/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:36

Juntada de comunicações
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:53

Juntada de comunicações
09/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:53

Expedição de Ofício.
05/02/2024 16:53

Expedição de Ofício.
02/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754704-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Nos termos da decisão de ID 179607257 defiro a penhora do percentual de 10%(dez) por cento dos valores recebíveis de cartões de crédito e débito até o valor de R$ 4.454,21 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), relativos a venda de passagens efetuadas pelas requeridas.

Com o objetivo de evitar a realização de diligências desnecessárias e a penhora de valores em multiplicidade, DEFIRO inicialmente a expedição de ofício para as principais administradoras de cartões de crédito em operação no Brasil, Visa e Mastercard, cujos endereço foram informados na petição de ID 179538627, para que procedam o bloqueio e depósito em conta judicial vinculada ao presente processo no valor deferido na presente decisão.

Transcorrido o prazo de 30 dias sem o bloqueio efetivo dos valores nas referidas empresas, retornem os autos conclusos para análise da possibilidade de expedição de ofícios a outras empresas administradores de cartão de crédito.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
31/01/2024 13:42

Recebidos os autos
31/01/2024 13:42

Outras decisões
29/01/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/01/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:27

Recebidos os autos
18/12/2023 13:27

Outras decisões
04/12/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/12/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:02

Recebidos os autos
20/11/2023 14:02

Outras decisões
13/11/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/11/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717490-76.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSINETE DOS ANJOS SOARES EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA, EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA D E C I S Ã O Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento apresentado pela parte autora.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
07/08/2023 14:46

Recebidos os autos
07/08/2023 14:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/08/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717490-76.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSINETE DOS ANJOS SOARES EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA, EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA D E C I S Ã O Tendo em vista que a parte autora não anexou junto a sua petição cópia da decisão em agravo, concedo o prazo de mais 5 dias para cumprimento da decisão de ID 164039166.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
28/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 13:48

Recebidos os autos
26/07/2023 13:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/07/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:53

Recebidos os autos
05/07/2023 18:53

Outras decisões
05/07/2023 11:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/07/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/06/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:31

Recebidos os autos
14/06/2023 18:31

Outras decisões
07/06/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/06/2023 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:33

Transitado em Julgado em 848
24/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:40

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2023 18:36

Recebidos os autos
19/05/2023 18:36

Outras decisões
15/05/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
11/05/2023 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2023 17:29

Recebidos os autos
10/05/2023 17:29

Outras decisões
05/05/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/05/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:35

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
26/01/2023 21:05

Expedição de Certidão.
23/01/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:44

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 18:25

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:26

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 21:16

Expedição de Carta.
28/10/2022 13:58

Recebidos os autos
28/10/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/10/2022 14:26

Juntada de Certidão
27/10/2022 14:15

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 14:15

Desentranhado o documento
24/10/2022 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2022 14:35

Recebidos os autos
21/10/2022 14:35

Outras decisões
20/10/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/10/2022 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 13:57

Recebidos os autos
04/10/2022 13:57

Outras decisões
30/09/2022 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/09/2022 14:56

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2022 18:25

Recebidos os autos
19/09/2022 18:25

Outras decisões
19/09/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/08/2022 11:59

Juntada de Certidão
28/07/2022 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2022 17:08

Recebidos os autos
27/07/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/07/2022 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:08

Recebidos os autos
11/07/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/07/2022 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 07/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 19:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2022 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 14:01

Expedição de Carta.
24/05/2022 10:26

Recebidos os autos
24/05/2022 10:26

Outras decisões
20/05/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/05/2022 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA em 18/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2022 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 16:19

Expedição de Mandado.
05/04/2022 07:41

Recebidos os autos
05/04/2022 07:41

Outras decisões
31/03/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
31/03/2022 05:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2022 05:16

Juntada de Certidão
25/03/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Despacho em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 10:46

Recebidos os autos
15/03/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/03/2022 13:15

Juntada de Certidão
31/01/2022 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2022 16:05

Recebidos os autos
31/01/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/01/2022 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 13:27

Recebidos os autos
10/01/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/01/2022 17:23

Juntada de Certidão
08/12/2021 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2021 17:49

Recebidos os autos
06/12/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/11/2021 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2021 18:34

Expedição de Certidão.
18/11/2021 20:35

Expedição de Ofício.
17/11/2021 22:24

Recebidos os autos
17/11/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
09/11/2021 13:01

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2021 16:51

Recebidos os autos
04/11/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
18/10/2021 13:41

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/10/2021 17:40

Recebidos os autos
13/10/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
23/09/2021 16:27

Juntada de comunicações
22/09/2021 15:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/09/2021 15:45

Expedição de Certidão.
21/09/2021 19:06

Expedição de Ofício.
21/09/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 12:03

Recebidos os autos
20/09/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
14/09/2021 15:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
14/09/2021 15:02

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:39

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
26/08/2021 21:17

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
26/08/2021 21:17

Juntada de Certidão
24/08/2021 16:38

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/08/2021 20:52

Recebidos os autos
21/08/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
10/08/2021 10:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/08/2021 10:22

Juntada de comunicações
15/07/2021 10:27

Expedição de Certidão.
13/07/2021 23:13

Expedição de Ofício.
12/07/2021 14:28

Recebidos os autos
12/07/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
09/07/2021 09:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Sentença em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 15:13

Recebidos os autos
22/06/2021 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2021 15:15

Juntada de comunicações
16/06/2021 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
16/06/2021 15:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/06/2021 15:42

Expedição de Certidão.
15/06/2021 21:55

Expedição de Ofício.
14/06/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 16:16

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 10:39

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
20/05/2021 10:38

Juntada de Certidão
17/05/2021 21:06

Juntada de Certidão
15/05/2021 08:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 15:43

Recebidos os autos
20/04/2021 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2021 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
30/03/2021 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2021 15:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/03/2021 04:21

Processo Desarquivado
26/03/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 09:13

Arquivado Provisoramente
10/03/2021 09:12

Transitado em Julgado em 09/03/2021
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Sentença em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 22:14

Recebidos os autos
12/02/2021 22:14

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2020 09:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
07/12/2020 12:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/11/2020 15:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
25/11/2020 15:41

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2020 15:00 #Não preenchido#.
25/11/2020 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2020 23:14

Expedição de Certidão.
18/11/2020 16:27

Juntada de Certidão
24/08/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 15:49

Audiência Conciliação designada - 25/11/2020 15:00
30/06/2020 16:38

Audiência Conciliação cancelada - 17/07/2020 16:20
27/04/2020 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 18:00

Audiência Conciliação designada - 17/07/2020 16:20
23/04/2020 17:59

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
23/04/2020 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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