04/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 21:17

Recebidos os autos
29/07/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:17

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
26/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BIANCA SANTOS em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Distrito Federal e reconheço o excesso de execução, conforme cálculos homologados à ID 195562487, já preclusa.

Por conseguinte e em vista da quitação do débito (ID 220910808), extingo o presente cumprimento de sentença (CPC, art. 513 c/c art. 924, II).

Condeno a parte exequente (Dras.

Olivia Tonello Mendes Ferreira e Bianca Santos) ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante que excedeu a execução, qual seja, em R$ 2.001,51 (dois mil cento e um reais e cinquenta e um centavos)(ID 175834557), devidamente corrigido em favor do Distrito Federal.

Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositado em conta judicial (ID 220910808), mais acréscimos legais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte exequente (Dras.

Olivia Tonello Mendes Ferreira e Bianca Santos).

As advogadas exequentes já indicaram a(s) conta(s) bancária(s)/PIX para transferência dos valores (ID 226436014 e ID 201018496).

Sem prejuízo, intime-se também a parte exequente (Dras.

Olivia Tonello Mendes Ferreira e Bianca Santos) para, querendo e voluntariamente, depositar o valor dos honorários fixados nesta sentença em favor do Distrito Federal.

Em caso negativo, intime-se o Distrito Federal a requerer o que entender de direito com o trânsito em julgado desta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de imediato arquivamento do feito.

Desde já autorizo a transferência, por meio de ofício, para eventual conta bancária indicada, com a ressalva de que poderão incidir eventuais taxas cobradas pela instituição financeira, sobre as quais este Juízo não possui ingerência.

Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF.
18/03/2025 14:36

Recebidos os autos
18/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 14:36

Julgada procedente a impugnação à execução de
19/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
14/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
01/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:42

Expedição de Ofício.
01/10/2024 13:41

Expedição de Ofício.
18/07/2024 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de BIANCA SANTOS em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:30

Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0010277-33.2005.8.07.0001 (la) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO De início, tendo em vista a procuração de ID 118886528 e a manifestação de ID 195913363, DEFIRO o pedido para habilitação no presente feito (ID 195833103).

Assim, INCLUA-SE a advogada BIANCA SANTOS no polo ativo do presente cumprimento de sentença.

Em complementação à decisão de ID 195562487, DETERMINO a expedição de precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, do CPC, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total dos honorários (vide ID 175834557, pág. 03), para cada uma das procuradoras.

Após, não havendo insurreição das partes, proceda-se a baixa na distribuição dos autos, arquivando-os.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/05/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:11

Recebidos os autos
27/05/2024 18:11

Outras decisões
08/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
07/05/2024 12:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/05/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:14

Recebidos os autos
03/05/2024 18:14

Outras decisões
07/03/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:31

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:07

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2023 14:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 14:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2023 16:31

Recebidos os autos
05/09/2023 16:31

Outras decisões
28/08/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
23/08/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:41

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010277-33.2005.8.07.0001 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de proceder a análise da inicial de cumprimento de sentença, inserida no ID 162717265, intime-se a parte para que junte aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/07/2023 19:22

Recebidos os autos
25/07/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
22/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
21/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/05/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:51

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:17

Juntada de Certidão
27/04/2023 19:13

Transitado em Julgado em 26/04/2023
27/04/2023 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
21/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:16

Publicado Sentença em 02/03/2023.
01/03/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:21

Recebidos os autos
27/02/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2022 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/11/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
21/10/2022 17:01

Recebidos os autos
21/10/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
02/06/2022 17:12

Recebidos os autos
02/06/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/04/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 22:01

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/03/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 15:31

Expedição de Mandado.
07/03/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:44

Juntada de Certidão
24/02/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/02/2022 08:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/02/2022 15:05

Recebidos os autos
11/02/2022 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2022 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/10/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 18:54

Recebidos os autos
21/09/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 18:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/09/2021 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/08/2021 11:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo
27/07/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
28/05/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de THEREZA COSTA LIMA VIEIRA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de CAMISA 10 SPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59:59.
01/03/2021 00:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2019 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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