29/04/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
28/04/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:59

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MANOEL SILVA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:49

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:29

Recebidos os autos
20/03/2025 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717572-10.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MANOEL SILVA JUNIOR EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Conforme disciplina o art. 1.023, §2º do CPC “o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada”.

Em razão do pleito modificativo formulado pela parte embargante, intime-se a parte embargada para que se manifeste a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
17/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:51

Recebidos os autos
17/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MANOEL SILVA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/11/2024 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 17:53

Recebidos os autos
13/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:31

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 08:43

Recebidos os autos
03/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 21:14

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de MANOEL SILVA JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717572-10.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MANOEL SILVA JUNIOR EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que, à luz da narrativa da petição inicial, titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

As questões preliminares arguidas pelo réu no id. 203764854 serão analisadas no julgamento do feito.

Instadas a se manifestarem, as partes não solicitaram a produção de provas.

As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Prazo legal: 5 dias.

CRISTIANA TORRES GONZAGA JUÍZA DE DIREITO p
24/07/2024 21:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/07/2024 20:04

Recebidos os autos
24/07/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0717572-10.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MANOEL SILVA JUNIOR EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:06

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0717572-10.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MANOEL SILVA JUNIOR EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
12/07/2024 04:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 08:26

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717572-10.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MANOEL SILVA JUNIOR EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Cuida-se de ação de embargos de terceiro com pedido de liminar opostos por MANOEL SILVA JÚNIOR em face de BANCO BRADESCO S,A Narra o embargante em síntese o seguinte: (i) encontra-se em andamento neste juízo a ação de execução n. 0034282-98.2014.8.07.0003, no qual foi determinada a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel localizado na QNP 14, Conjunto Q, casa 6, Setor P-Sul, Ceilândia-DF; (ii) o imóvel penhorado foi adquirido pelo embargante em 05/06/2023, mediante cessão de direitos de Antônia Alves de Souza Lira, que por sua vez havia recebdo os direitos de Gianni de Carvalho Souza;(iii) a aquisição dos direitos aquisitivos ocorreu em data anterior à determinação da penhora, e foram apresentados documentos comprobatórios da posse legítima e contínua do embargante sobre o imóvel.

Requereu o deferimento de liminar para que seja determinada a suspensão da penhora judicial constituída sobre o imóvel. É o relato do necessário.

DECIDO No caso em apreço, os documentos apresentados, em especial, os instrumentos de transferência dos direitos sobre o imóvel objeto de constrição nos autos associados (id. 199280565, 199280567, 199280570, 199280572) e o comprovante de pagamento do ágio (id. 199280574) e parcelas do contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (id. 199280577 e seguintes) demonstram que o embargante adquiriu os direitos aquisitivos do imóvel em data anterior à determinação de penhora e comprova, ao menos nesta fase, que detém posse legítima e contínua do bem.

Verifico que não havia registro do curso da execução na matrícula do imóvel, quando os direitos aquisitivos foram transferidos ao embargante (id. 19928061) Portanto, o que indicam os documentos que acompanham a petição inicial dos embargos de terceiro, a transferência dos direitos aquisitivos foi realizada conforme s cessões de direitos, procurações e substabelecimentos de poderes amplos em caráter irretratável e sem exigência de prestação de contas, evidenciando uma cadeia sucessória desde 2017, evidenciando a legitimidade das alegações do embargante, razão suficiente para o deferimento da liminar postulada.

Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 678 do CPC, para determinar a suspensão das medidas constritivas em relação ao imóvel.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução.

Cite-se o embargado, na pessoa de seu advogado, para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Considerando os documentos que instruem a petição inicial, especialmente após a determinação de emenda, defiro ao embargante os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. 0
21/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:46

Recebidos os autos
21/06/2024 00:46

Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:32

Recebidos os autos
13/06/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 16:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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