11/09/2025 13:15

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/09/2025 11:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/09/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:22

Expedição de Ofício.
28/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710069-87.2024.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Liminar (9196) Requerente: VANDERLEY FARIAS CONCEICAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Com cópa da petição de ID 246687937, oficie-se conforme ali requerido.

Certifiquem nos autos a chegada dos expedientes aos destinatários. À Secretaria.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 11:19:17.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:39

Recebidos os autos
21/08/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:38

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:06

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:47

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:03

Expedição de Ofício.
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de VANDERLEY FARIAS CONCEICAO em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:53

Recebidos os autos
07/03/2025 17:53

Outras decisões
07/03/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de VANDERLEY FARIAS CONCEICAO em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 16:51

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:23

Expedição de Ofício.
13/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:39

Recebidos os autos
10/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/12/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:06

Recebidos os autos
07/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de VANDERLEY FARIAS CONCEICAO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:09

Publicado Despacho em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:03

Recebidos os autos
07/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710069-87.2024.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Liminar (9196) Requerente: VANDERLEY FARIAS CONCEICAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ID 208739505.

Acolho a justificativa do MPDFT.

ID 212296494.

Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da resposta do ofício da CODHAB.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024 16:38:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/09/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 17:44

Recebidos os autos
26/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
21/08/2024 22:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:42

Expedição de Ofício.
21/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710069-87.2024.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Liminar (9196) Requerente: VANDERLEY FARIAS CONCEICAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

In casu, a prova requerida pela parte autora no id 206226408 não se mostra indispensável para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que indefiro o pedido de dilação probatória.

Defiro, contudo, o pedido objeto da petição de id 206632254 (Distrito Federal), consistente em oficiar à CODHAB.

Oficie-se, portanto.

Vindo a resposta, dê-se vista às partes.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024 14:17:30.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:37

Recebidos os autos
15/08/2024 15:37

Outras decisões
14/08/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2024 15:21

Juntada de Petição de especificação de provas
01/08/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2024 05:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:27

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710069-87.2024.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: VANDERLEY FARIAS CONCEICAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 204764705.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/07/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:04

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0710069-87.2024.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: VANDERLEY FARIAS CONCEICAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 201902504.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/06/2024 14:18

Juntada de Certidão
27/06/2024 07:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 03:23

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 23:24

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:15

Recebidos os autos
24/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 18:40

Expedição de Mandado.
07/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:54

Recebidos os autos
07/06/2024 12:54

Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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