28/11/2024 12:56

Baixa Definitiva
28/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 05:57

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LIVIA REIS LOPES em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:17

Publicado Ementa em 04/11/2024.
05/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:08

Recebidos os autos
28/10/2024 12:33

Conhecido o recurso de LIVIA REIS LOPES - CPF: *47.***.*20-81 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 15:01

Recebidos os autos
07/10/2024 14:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
02/10/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
02/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0704657-81.2024.8.07.0017 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LIVIA REIS LOPES RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto a recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
27/09/2024 16:42

Recebidos os autos
27/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/09/2024 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:59

Recebidos os autos
26/09/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721979-65.2024.8.07.0001

Christiane Barreira de Macedo Carvalho

Banco do Brasil SA

Advogado: Suzana Naconechny

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0707372-33.2023.8.07.0017

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Sheila Daiane de Matos Mota

Advogado: Wendisley Alves Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 05:19

Exibir Processo

Processo nº 0710069-87.2024.8.07.0018

Vanderley Farias Conceicao

Gdf Governo do Distrito Federal

Advogado: Norberto Soares Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0736240-87.2024.8.07.0016

Luzia Pimenta

Distrito Federal

Advogado: Juliano Abadio Caland Juliao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0729415-30.2024.8.07.0016

Claudio Salzano Junior

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Luis Gustavo Nogueira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 15:28

Exibir Processo