10/03/2025 13:44

Baixa Definitiva
10/03/2025 13:44

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de TITO AUGUSTO DOS SANTOS PALMIERI em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0700978-07.2023.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: TITO AUGUSTO DOS SANTOS PALMIERI DECISÃO Em nova análise da matéria sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.366.243/PR (Tema 1.234).

Considerando que a parte recorrente alcançou seu objetivo e que o recurso não trata de outras questões, resta prejudicado o apelo extremo de ID 62558492, em razão da perda superveniente do objeto.

Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo PREJUDICADO o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
16/12/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:25

Recebidos os autos
13/12/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2024 16:25

Recebidos os autos
13/12/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/12/2024 16:25

Prejudicado o recurso
13/12/2024 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2024 12:44

Recebidos os autos
13/12/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:11

Recebidos os autos
12/12/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:06

Recebidos os autos
12/12/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/12/2024 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de TITO AUGUSTO DOS SANTOS PALMIERI em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:36

Recebidos os autos
19/11/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
13/11/2024 05:55

Recebidos os autos
13/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
13/11/2024 05:54

Juntada de Certidão
13/11/2024 05:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:23

Recebidos os autos
12/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 13:23

Recebidos os autos
12/11/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 16:20

Recebidos os autos
11/11/2024 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:20

Recebidos os autos
11/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de TITO AUGUSTO DOS SANTOS PALMIERI em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0700978-07.2023.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: TITO AUGUSTO DOS SANTOS PALMIERI DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.366.243 (Tema 1.234) com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da “legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde – SUS”, o presente apelo deverá permanecer sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito do referido paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
03/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
03/09/2024 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/09/2024 09:54

Recebidos os autos
03/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 06:56

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2024 02:15

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
07/08/2024 12:17

Recebidos os autos
07/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:41

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de TITO AUGUSTO DOS SANTOS PALMIERI em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 02:27

Publicado Pauta de Julgamento em 21/06/2024.
21/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 16:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
20/06/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:49

Juntada de pauta de julgamento
19/06/2024 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/06/2024 15:40

Recebidos os autos
17/06/2024 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/06/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:56

Recebidos os autos
12/06/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
07/06/2024 18:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de TITO AUGUSTO DOS SANTOS PALMIERI em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:56

Recebidos os autos
24/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/05/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/05/2024 23:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:10

Conhecido o recurso de TITO AUGUSTO DOS SANTOS PALMIERI - CPF: *51.***.*61-87 (APELANTE) e provido em parte
09/05/2024 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:51

Deliberado em Sessão - Retirado
17/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 16:11

Recebidos os autos
19/03/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/03/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:21

Recebidos os autos
13/03/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
12/03/2024 17:31

Recebidos os autos
12/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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