04/04/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de TITO AUGUSTO DOS SANTOS PALMIERI em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:44

Recebidos os autos
12/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
11/03/2024 21:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:56

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:45

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 03:35

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:23

Recebidos os autos
19/12/2023 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/12/2023 19:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 22:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/11/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 18:03

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:29

Recebidos os autos
17/11/2023 17:29

Julgado improcedente o pedido
27/09/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2023 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 05:36

Recebidos os autos
13/09/2023 05:36

Outras decisões
10/09/2023 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/09/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:34

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
08/08/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
08/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:50

Recebidos os autos
08/08/2023 15:50

Outras decisões
07/08/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/08/2023 17:16

Recebidos os autos
07/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2023 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/07/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:50

Recebidos os autos
18/07/2023 14:50

Outras decisões
12/07/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/07/2023 00:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 06:52

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
31/05/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
31/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:12

Recebidos os autos
31/05/2023 15:12

Outras decisões
30/05/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/05/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
28/03/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 02:57

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:09

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
21/03/2023 07:44

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:24

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2023 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
07/02/2023 18:09

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:56

Recebidos os autos
07/02/2023 17:56

Concedida a gratuidade da justiça a TITO AUGUSTO DOS SANTOS PALMIERI - CPF: *51.***.*61-87 (REQUERENTE).
07/02/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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