25/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:34

Recebidos os autos
24/02/2025 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/11/2024 11:25

Juntada de Ofício de requisição
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:13

Recebidos os autos
08/11/2024 14:13

Embargos de declaração não acolhidos
08/11/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2024 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:21

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:11

Recebidos os autos
28/10/2024 17:11

Outras decisões
25/10/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:01

Recebidos os autos
14/10/2024 17:01

Outras decisões
14/10/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0713480-12.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 212287996.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 11:40:12.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
01/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:36

Recebidos os autos
25/09/2024 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/07/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713480-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Decisão de ID 140015550 julgou parcialmente procedente a impugnação do executado.

Irresignado, o exequente interpôs Agravo de Instrumento nº 0742579-81.2022.8.07.0000, que foi provido, e transitou em julgado, nos seguintes termos (ID 198890879): Posto isso, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento para reformar a decisão de primeiro grau e rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença, devendo ser aplicado o IPCA-E em substituição a TR, a partir de 30/6/2009 até 08/12/2021, mantidos os juros de mora, bem como aplicar a SELIC a partir de 9/12/2021, excluídos os juros moratórios, até o efetivo pagamento.

Incabíveis honorários advocatícios, devido à rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, conforme súmula 519 do STJ e AgInt no REsp n. 1.988.414/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 15/12/2022, DJe de 31/1/2023.

Portanto, afasto a condenação ao pagamento de honorários advocatícios fixada pelo Juízo de origem em desfavor dos exequentes/agravantes.

Nesse sentido, em atenção à decisão superior, encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração do valor remanescente, observada a RPV já expedida e paga (ID 155646516), bem como o precatório de ID 154193108, que deverá ser retificado.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Encaminhem-se os autos à Contadoria.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Prazo: 5 (cinco) dias exequente, 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
25/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/06/2024 14:47

Recebidos os autos
25/06/2024 14:47

Outras decisões
25/06/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2024 04:33

Processo Desarquivado
04/06/2024 11:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 14:29

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 06:44

Processo Desarquivado
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 16:17

Arquivado Provisoramente
28/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:54

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/07/2023 12:51

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:31

Recebidos os autos
17/07/2023 17:31

Outras decisões
17/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
18/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:07

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:40

Expedição de Ofício.
30/03/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/03/2023 16:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2023 13:12

Juntada de Certidão
24/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:29

Recebidos os autos
17/02/2023 14:29

Outras decisões
17/02/2023 03:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/02/2023 03:31

Expedição de Certidão.
17/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
08/02/2023 14:31

Recebidos os autos
08/02/2023 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/01/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 03:55

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 15:19

Recebidos os autos
11/01/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/12/2022 11:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:18

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2022 19:23

Juntada de Certidão
20/11/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 21:15

Recebidos os autos
18/11/2022 21:15

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
18/11/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/11/2022 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:19

Recebidos os autos
07/11/2022 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/11/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/11/2022 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:58

Recebidos os autos
03/11/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/10/2022 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:25

Recebidos os autos
17/10/2022 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/10/2022 15:46

Juntada de Petição de réplica
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 17:28

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:41

Recebidos os autos
19/08/2022 19:41

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/08/2022 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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