29/08/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 17:25

Transitado em Julgado em 03/08/2024
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de WESLEY EDUARDO LIMA em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:42

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745995-38.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WESLEY EDUARDO LIMA REQUERIDO: MOISES NUNES DE MELO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por WESLEY EDUARDO LIMA em face de MOISES NUNES DE MELO.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 203705181).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 10 de julho de 2024, às 18:38:16.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
11/07/2024 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 14:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/07/2024 14:51

Recebidos os autos
11/07/2024 14:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:35

Decorrido prazo de WESLEY EDUARDO LIMA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0745995-38.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WESLEY EDUARDO LIMA REQUERIDO: MOISES NUNES DE MELO Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: MOISES NUNES DE MELO retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 14:50:28.
25/06/2024 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/06/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2024 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2024 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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