29/10/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 15:52

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:06

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:06

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:34

Recebidos os autos
07/10/2024 17:34

Extinto o processo por incompetência territorial
02/10/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA PEREIRA em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703976-05.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS RODRIGUES VOGADO REU: LEONARDO DA SILVA PEREIRA DECISÃO Em atenção ao contraditório, intime-se a parte ré para que tenha ciência da documentação apresentada pelo autor no corpo da réplica.

Prazo: 2 (dois) dias.

Após, tornem os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/09/2024 17:41

Recebidos os autos
24/09/2024 17:41

Outras decisões
24/09/2024 10:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/09/2024 10:21

Juntada de Certidão
23/09/2024 20:07

Juntada de Petição de réplica
16/09/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/09/2024 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 02:49

Recebidos os autos
09/09/2024 02:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA PEREIRA em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703976-05.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS RODRIGUES VOGADO REU: LEONARDO DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 10/09/2024 17:00 Sala 4 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec4_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Águas Claras (NAJACL), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-5874; ou presencialmente no Fórum de Águas Claras, térreo, sala 1.26. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551.

Brasília, DF Quinta-feira, 04 de Julho de 2024.
04/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
04/07/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703976-05.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS RODRIGUES VOGADO REU: LEONARDO DA SILVA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré LEONARDO DA SILVA PEREIRA em face à Sentença de ID. nº 196827324, alegando a existência de nulidade da citação, em virtude do envio do Aviso de Recebimento a endereço diverso do domicílio do réu.

A parte autora se manifestou no Id 202449322, pela rejeição dos embargos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que estão presentes os requisitos previstos nos artigos 48 e 49 da Lei nº 9.099/95.

Razão assiste ao embargante quanto à nulidade reclamada.

Verifica-se do Aviso de Recebimento – AR de ID 190240667 que o Mandado de Citação e Intimação endereçado ao requerido foi recebido por terceiro e não pelo requerido, pessoalmente.

Além disso, o requerido juntou aos autos documentos que emprestam veracidade para sua alegação que, à época da citação, não residia na localidade em que foi encaminhada a correspondência de citação, conforme documento de ID 200941777.

A citação é ato solene, sendo pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Desse modo, o ato de citação não pode ser presumido, e, havendo qualquer indício de que o citando não recebeu a carta de citação, o ato deverá ser anulado, nos termos do art. 280 do CPC.

Logo, se o réu não foi citado com observância do disposto no art. 18 da Lei nº. 9.099/95, tal ato deve ser declarado nulo, conforme determina o artigo 280 e seguintes do CPC.

POSTO ISSO, acolho os embargos de declaração opostos para DECLARAR a nulidade da citação de ID 190240667, e reputo sem efeito todos os atos subsequentes (artigo 281 do CPC), inclusive a sentença de ID 196827324.

Anote-se como alerta do sistema.

O comparecimento espontâneo do réu, pela apresentação de embargos de declaração, supre a necessidade de novo ato de citação, nos termos do artigo 239, §1º do CPC, c/c artigo 18, §3º, da Lei n. 9.099/95.

Designe-se nova sessão de conciliação, intimando-se as partes.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/07/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:46

Recebidos os autos
02/07/2024 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/07/2024 18:27

Recebidos os autos
01/07/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/07/2024 04:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 03:55

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703976-05.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS RODRIGUES VOGADO REU: LEONARDO DA SILVA PEREIRA DECISÃO Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pelo réu (Id 200941774).

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/06/2024 15:15

Recebidos os autos
21/06/2024 15:15

Outras decisões
19/06/2024 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 17/06/2024.
16/06/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 19:55

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:07

Recebidos os autos
11/06/2024 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/04/2024 18:06

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIS RODRIGUES VOGADO em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/04/2024 18:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 02:35

Recebidos os autos
24/04/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2024 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 18:42

Recebidos os autos
27/02/2024 18:42

Outras decisões
27/02/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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