12/08/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:22

Transitado em Julgado em 09/08/2024
12/08/2024 00:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 12/07/2024 23:59.
24/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0739268-48.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EMBARGADO: IARA JOELMA LUSTOSA BASTOS, DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1.

Embargos de declaração com pedido de efeito modificativo opostos por M de Oliveira Advogados & Associados contra acórdão desta 8ª Turma Cível que, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora embargante (ID nº 57666557). 2.

Na origem, em 15/4/2024, foi proferida sentença que extinguiu o cumprimento de sentença ante a satisfação da obrigação (processo nº 0702893-28.2022.8.07.0018, ID nº 193325056).

A sentença transitou em julgado em 25/4/2024 (ID nº 197070788). 3.

Cumpre decidir. 4.

O CPC, art. 932, III, impõe ao relator o dever de não conhecer recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 5.

O interesse processual/recursal fundamenta-se no binômio necessidade/adequação, ou seja, a combinação entre a necessidade da efetiva atividade jurisdicional e a adequação do instrumento processual utilizado. 6.

Na origem (ID nº 193325056) a sentença que extinguiu o cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação acarretou a perda do objeto recursal.

Logo, o recurso não deve ser conhecido (TJDFT, Acórdão nº 1030441).

DISPOSITIVO 7.

Não conheço os embargos de declaração em razão da perda superveniente do objeto (CPC, art. 932, III). 8.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos eletrônicos. 9.

As partes ficam intimadas a realizar, imediatamente, cópia física ou eletrônica destes autos, que serão deletados (apagados), definitivamente, do sistema deste Tribunal, cumprida a temporalidade fixada pelo CNJ, sem nova intimação. 10.

Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º do CPC.

A multa, se for o caso, será fixada em salário(s) mínimo(s) se tratar de causa de valor ínfimo. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 18 de junho de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
18/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:25

Recebidos os autos
18/06/2024 17:25

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE)
03/06/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:15

Recebidos os autos
03/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
03/05/2024 13:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/05/2024 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:06

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
05/04/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 18:04

Recebidos os autos
16/11/2023 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 16/10/2023 23:59.
29/09/2023 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 02:15

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:42

Recebidos os autos
18/09/2023 17:42

Efeito Suspensivo
18/09/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
18/09/2023 09:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/09/2023 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/09/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738341-97.2024.8.07.0016

Pedro Henrique Lopes Nogueira

Jefferson Elias Moreira da Silva

Advogado: Deyse Mory Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0711068-94.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Antonio de Souza Filho

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0715406-05.2024.8.07.0003

Vania Maria Rodrigues

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Ercilia Alessandra Steckelberg

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0714564-34.2024.8.07.0000

Adrielly Vieira Cambraia

Mbr Engenharia LTDA

Advogado: Washington Luis Dourado Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0751783-15.2023.8.07.0001

Agencia Mentha de Comunicacao LTDA

Fernandes &Amp; Silva Sociedade de Advogados

Advogado: Monique Rafaella Rocha Furtado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 11:53

Exibir Processo