03/09/2025 02:46

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700504-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FENELON DAS NEVES, ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR EXECUTADO: CARLOS AFONSO DE BORBA BENEVIDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda, apresentada em peça substitutiva de ID 247613492, e passo ao exame da pretensão satisfativa.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por EDUARDO FENELON DAS NEVES e ALEXANDRE MATIAS ROCHA JÚNIOR, em face de CARLOS AFONSO DE BORBA BENEVIDES, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para o pagamento do débito indicado em ID 247613492 (R$31.531,56 - trinta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10%, bem como honorários advocatícios, também em 10%, salvo se for beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso ocorra depósito, cuja tempestividade deverá ser certificada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Fica o credor cientificado de que o seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Não ocorrendo o pagamento, e ultrapassado in albis o prazo para oferecimento de impugnação, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão das verbas indicadas no segundo parágrafo desta decisão (multa e honorários, estes caso cabíveis), indicando as medidas constritivas que entender pertinentes.

Cientifico a parte executada de que, ultrapassado o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
28/08/2025 15:10

Recebidos os autos
28/08/2025 15:10

Outras decisões
27/08/2025 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:45

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 19:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 15:24

Recebidos os autos
14/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/08/2025 06:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
11/08/2025 20:37

Juntada de Petição de certidão
08/08/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:32

Decorrido prazo de EDUARDO FENELON DAS NEVES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:32

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DE BORBA BENEVIDES em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:47

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:51

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 21:27

Recebidos os autos
24/07/2025 21:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
23/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/07/2025 11:45

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 09:44

Recebidos os autos
26/03/2025 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DE BORBA BENEVIDES em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:40

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 07:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DE BORBA BENEVIDES em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:26

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:47

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DE BORBA BENEVIDES em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 09:47

Recebidos os autos
29/01/2025 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 22:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 18:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
16/01/2025 13:06

Recebidos os autos
16/01/2025 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:47

Recebidos os autos
19/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/12/2024 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2024 19:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 13:22

Recebidos os autos
12/08/2024 13:22

Embargos de declaração não acolhidos
08/08/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/08/2024 20:19

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 16:09

Recebidos os autos
29/07/2024 16:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/07/2024 11:11

Juntada de Petição de especificação de provas
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DE BORBA BENEVIDES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/07/2024 23:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:23

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 05:32

Juntada de Certidão
16/07/2024 20:15

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 04:01

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 16:07

Recebidos os autos
20/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/06/2024 07:07

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 03:23

Decorrido prazo de CARLOS AFONSO DE BORBA BENEVIDES em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:24

Recebidos os autos
21/05/2024 16:23

Deferido o pedido de EDUARDO FENELON DAS NEVES - CPF: *95.***.*46-49 (AUTOR).
21/05/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
20/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 22:43

Juntada de Certidão
08/05/2024 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:49

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 21:40

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 13:36

Juntada de Certidão
07/03/2024 22:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 10:53

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
29/01/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 12:28

Recebidos os autos
12/01/2024 12:28

Outras decisões
10/01/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/01/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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