07/06/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 14:13

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 04:44

Decorrido prazo de JAIME LEITE LINO em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:27

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
10/05/2024 13:40

Recebidos os autos
10/05/2024 13:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/05/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de JAIME LEITE LINO em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:50

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 12:14

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 02:45

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701742-48.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME LEITE LINO REVEL: ROSEVALDO RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: ROSEVALDO RODRIGUES FERREIRA CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte autora / exequente para acompanhar a distribuição do mandado, sendo sua responsabilidade promover o contato com o(a) Oficial(a) de Justiça, por meio do e-mail institucional (PGC, art. 175), que deverá ser obtido no seguinte endereço: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
05/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:21

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:57

Recebidos os autos
19/03/2024 14:57

Deferido o pedido de JAIME LEITE LINO - CPF: *36.***.*02-65 (EXEQUENTE).
14/03/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:14

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701742-48.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME LEITE LINO REVEL: ROSEVALDO RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: ROSEVALDO RODRIGUES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente ao mandado de ID 181589025 restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 188254896 (não penhora ROSALVADO e ROSEVALDO PJ).

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte JAIME LEITE LINO para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
29/02/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 12:26

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701742-48.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME LEITE LINO REVEL: ROSEVALDO RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: ROSEVALDO RODRIGUES FERREIRA CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte Exequente para acompanhar a distribuição do mandado, sendo sua responsabilidade promover o contato com o(a) Oficial(a) de Justiça, por meio do e-mail institucional (PGC, art. 175), que deverá ser obtido no seguinte endereço: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
08/01/2024 17:09

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 13:20

Expedição de Mandado.
06/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:06

Recebidos os autos
29/11/2023 16:06

Deferido o pedido de JAIME LEITE LINO - CPF: *36.***.*02-65 (EXEQUENTE).
20/11/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 21:33

Recebidos os autos
03/11/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:25

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:55

Recebidos os autos
11/10/2023 13:55

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 12/09/2023
05/10/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/10/2023 10:26

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 15:58

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:54

Decorrido prazo de JAIME LEITE LINO em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 14:21

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:44

Decorrido prazo de ROSEVALDO RODRIGUES FERREIRA em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
14/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701742-48.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME LEITE LINO REVEL: ROSEVALDO RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: ROSEVALDO RODRIGUES FERREIRA DECISÃO 1.

Escoado o prazo sem manifestação do devedor sobre a quantia bloqueada via SISBAJUD, converto a penhora em pagamento.

Promovam-se as diligências necessárias à transferência da quantia penhorada para conta judicial vinculada a este Juízo. 2.

Após, diligencie-se no sentido de promover a transferência da quantia penhorada para a conta indicada pelo credor, qual seja (ID. 161021489 - Pág. 1): Nome do banco destino: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta destino: 216643 Agência destino: 0688 Valor: R$ 213,09 Nome do destinatário : JAIME LEITE LINO CPF/CNPJ do destinatário: *36.***.*02-65 3.

Feito, intime-se o credor para informar onde poderão ser localizados bens do(s) devedor(es) passíveis de penhora, a fim de garantir o cumprimento integral da obrigação, porquanto a penhora realizada não foi suficiente para quitar a obrigação.

Saliente-se que a pesquisa de veículo em nome do(s) devedor(es), via RENAJUD, resultou infrutífera (ID. 169913808 - Pág. 1).

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 4.

Escoado o prazo, venham os autos conclusos para decisão.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
12/09/2023 12:51

Recebidos os autos
12/09/2023 12:51

Outras decisões
07/09/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:55

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 04:02

Decorrido prazo de JAIME LEITE LINO em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 16:49

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:12

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701742-48.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME LEITE LINO REVEL: ROSEVALDO RODRIGUES FERREIRA DECISÃO A parte autora requereu a penhora de valores existentes na conta da empresa ReA Lanternagem e Pintura, sob o argumento de que pertence ao devedor, que é empresário individual e, por isso mesmo, não há necessidade de instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Decido.

Assiste razão ao exequente.

O patrimônio do microempreendedor individual se confunde com o patrimônio de sua empresa em razão da confusão existente entre o patrimônio de um do outro.

Desse modo, deve-se acolher o pedido formulado pelo exequente no sentido de promover ações constritivas em desfavor da aludida empresa, sem a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Dispositivo Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros existentes em nome da empresa ReA Lanternagem e Pintura, CNPJ nº 20.***.***/0001-43, conforme certidão da Receita Federal anexada nos autos, razão pela qual ela deverá ser incluída no polo passivo da ação.

Promovam-se as diligências necessárias a sua inclusão nos autos.

Feito, promova-se pesquisa de ativos financeiros e patrimoniais em nome da empresa, via SISBAJUD, bem como renove-se a mesma pesquisa em nome do executado.

Em seguida, intime(m)-se as partes do resultado das diligências, os executados somente em caso de a pesquisa resultar frutífera.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/08/2023 13:57

Recebidos os autos
15/08/2023 13:57

Deferido o pedido de JAIME LEITE LINO - CPF: *36.***.*02-65 (EXEQUENTE).
10/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:40

Publicado Intimação em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701742-48.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME LEITE LINO REVEL: ROSEVALDO RODRIGUES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os autos da Contadoria, conforme determinado na decisão de ID 165270708, intime-se o exequente do teor do cálculo apresentado, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, conclusos para decisão. .

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
27/07/2023 21:13

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:02

Recebidos os autos
17/07/2023 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
17/07/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 17:36

Recebidos os autos
13/07/2023 17:36

Deferido em parte o pedido de JAIME LEITE LINO - CPF: *36.***.*02-65 (EXEQUENTE)
10/07/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/07/2023 17:06

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:52

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
23/06/2023 13:49

Recebidos os autos
23/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:06

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:38

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:02

Recebidos os autos
16/05/2023 15:02

Outras decisões
16/05/2023 15:02

Determinado o arquivamento
10/05/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/05/2023 17:34

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo de ROSEVALDO RODRIGUES FERREIRA em 27/04/2023 23:59.
04/04/2023 10:31

Juntada de Certidão
31/03/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 17:31

Juntada de Certidão
06/03/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
17/02/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 19:14

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:03

Juntada de Certidão
25/01/2023 19:29

Juntada de Certidão
25/01/2023 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:30

Decorrido prazo de ROSEVALDO RODRIGUES FERREIRA em 23/01/2023 23:59.
05/12/2022 08:49

Juntada de Certidão
02/12/2022 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 17:47

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:47

Recebidos os autos
25/10/2022 17:47

Deferido o pedido de JAIME LEITE LINO - CPF: *36.***.*02-65 (REQUERENTE).
21/10/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/10/2022 15:00

Transitado em Julgado em 08/10/2022
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ROSEVALDO RODRIGUES FERREIRA em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Sentença em 23/09/2022.
22/09/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
15/09/2022 00:27

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 08:48

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:34

Recebidos os autos
12/09/2022 14:34

Julgado procedente o pedido
30/08/2022 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/08/2022 13:54

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:46

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:16

Juntada de Certidão
08/08/2022 19:08

Recebidos os autos
08/08/2022 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/07/2022 12:53

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC
22/07/2022 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
22/07/2022 16:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2022 15:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/07/2022 00:10

Recebidos os autos
21/07/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2022 11:36

Juntada de Certidão
28/05/2022 03:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2022 00:59

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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