20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719890-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ID 207680979, em que a segunda instância comunica o não conhecimento da apelação n. 0729348-16.2024.8.07.0000 interposta diretamente ao e.TJDFT.

Aguarde-se o decurso de prazo para contrarrazões (ID 204484179).

Após, remetam-se os autos para julgamento da apelação aqui interposta (ID 204360480) Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/08/2024 12:34

Recebidos os autos
16/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:34

Outras decisões
15/08/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719890-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a sentença de ID 201575512 pelos seus próprios fundamentos (arts. 331 e 485, §7º, CPC).

CITE-SE o requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos dos arts. 331, §1º e 1.010, §1º, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

A citação se dará por expedição eletrônica, via sistema, tendo em vista o credenciamento do requerido como parceiro (art. 2º e 5º, Lei n. 11.419/06).

Apresentadas ou não as contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao e.

TJDFT (art. 1.010, §3º, CPC).

Cumpra-se.

Assinado digitalmente
17/07/2024 20:11

Recebidos os autos
17/07/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:11

Outras decisões
17/07/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 03:27

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719890-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: E.

S.

D.

J.

REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA Trata-se de Promessa de Recompensa movida por E.

S.

D.

J. em desfavor do APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Determinada emenda à inicial, não houve atendimento à determinação judicial. É breve o relatório.

Decido.

No ato do ajuizamento da petição inicial é imposto ao postulante preencher todos os requisitos disciplinados nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Civil.

Da análise dos autos, verifica-se que determinada emenda à inicial, a fim de esclarecer a diferença deste ação com a de n. 0717697-18.2023.8.07.0001, nos termos do art. 334, § 5º, do Código de Processo Civil, a parte autora quedou-se inerte.

O art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil dispõe: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Como pode ser constatado, não tendo a parte autora preenchido os requisitos dos artigos 319 e 321 do Código de Processo Civil e nem atendido a determinação de emenda, impõe-se o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais.

Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, pois sequer houve a citação do réu.

Após o trânsito em julgado da presente decisão e do efetivo recolhimento das custas, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se, registre-se e intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
24/06/2024 15:10

Recebidos os autos
24/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:10

Indeferida a petição inicial
21/06/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2024 19:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:36

Recebidos os autos
24/05/2024 13:36

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/05/2024 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2024 16:02

Recebidos os autos
23/05/2024 16:02

Declarada incompetência
21/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719546-88.2024.8.07.0001

Memorina de Melo Rabelo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Juliana de Padua Aguiar Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0712200-86.2024.8.07.0001

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Fabio Melo de Oliveira

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0742241-70.2023.8.07.0001

Edmar Louzada de Oliveira

Douglas Dias de Freitas

Advogado: Cibelle Dell Armelina Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0043154-45.2013.8.07.0001

Deondas Goncalves dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2018 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0716887-09.2024.8.07.0001

Puppin, Manzan, Santiago e Spezia Advoga...

Electra Power Geracao de Energia S.A em ...

Advogado: Alexandre Spezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 15:03

Exibir Processo