11/12/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:06

Recebidos os autos
25/11/2024 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
21/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/11/2024 15:03

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0043154-45.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença coletiva que condenou o banco réu ao pagamento dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão.

Por meio da petição de ID 210585930, o réu requereu a extinção do processo por abandono da causa pela parte autora.

Conforme destacado na decisão de ID 209434052, a única manifestação do exequente ocorreu quando do ajuizamento da ação de cumprimento de sentença, em maio de 2013 (ID. 17357848).

A valer, o requerente não atende às intimações nem comparece nos autos desde julho de 2018.

Para tanto, ressalto sua inércia relativa às decisões de IDs 19354193, 20748088, 149426109, 150912032, 153131633 e 36749662.

Nesse cenário, o autor preencheu todos os requisitos exigidos pela norma contida no art. 485, inciso III, parágrafos 1º e 6º, do Código de Processo Civil para a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, quais sejam: (i) inércia do autor em cumprir diligência que lhe compete, por mais de 30 (trinta) dias; (ii) intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, em 5 (cinco) dias; e (iii) requerimento da parte ré, caso tenha sido apresentada peça contestatória.

Com efeito, a jurisprudência pacificada do colendo Superior Tribunal de Justiça autoriza a aplicação do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil à fase de Cumprimento de Sentença.

Isto posto, ante o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem ter o autor promovido os atos e diligências que lhe incumbiam, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no 485, inciso III, do CPC.

Custas processuais, se houver, pelo autor.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/09/2024 19:09

Recebidos os autos
16/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:14

Recebidos os autos
04/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:14

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
28/08/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:50

Recebidos os autos
08/07/2024 17:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0264
03/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:23

Decorrido prazo de DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:37

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0043154-45.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo de ID 200831173, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/06/2024 20:14

Recebidos os autos
20/06/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 20:27

Recebidos os autos
19/05/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 20:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0264
17/05/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:39

Recebidos os autos
25/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/04/2023 13:26

Juntada de Certidão
16/04/2023 10:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/04/2023 01:22

Decorrido prazo de DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 14:06

Expedição de Mandado.
28/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 20:14

Recebidos os autos
23/03/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 20:14

Deferido o pedido de DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *67.***.*54-91 (EXEQUENTE).
21/03/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:19

Decorrido prazo de DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:18

Recebidos os autos
02/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:18

Indeferido o pedido de DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS - CPF: *67.***.*54-91 (EXEQUENTE)
01/03/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/03/2023 14:35

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:38

Decorrido prazo de DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 07:45

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 15:41

Recebidos os autos
13/02/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/12/2022 14:20

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/08/2021 18:02

Juntada de Certidão
30/04/2021 11:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/08/2020 18:43

Juntada de Certidão
22/06/2020 11:02

Juntada de Certidão
17/02/2020 13:30

Juntada de Certidão
30/04/2019 14:53

Juntada de Certidão
24/10/2018 15:58

Publicado Decisão em 24/10/2018.
24/10/2018 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 13:46

Recebidos os autos
22/10/2018 13:46

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/10/2018 15:07

Juntada de Certidão
18/10/2018 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/10/2018 10:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 08:35

Decorrido prazo de DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS em 17/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 11:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2018 23:59:59.
25/09/2018 14:26

Publicado Decisão em 25/09/2018.
24/09/2018 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 19:23

Recebidos os autos
20/09/2018 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2018 19:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/08/2018 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
23/08/2018 11:47

Expedição de Certidão.
23/08/2018 11:47

Juntada de Certidão
16/08/2018 21:07

Decorrido prazo de DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS em 15/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 08:51

Publicado Decisão em 08/08/2018.
07/08/2018 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 18:05

Recebidos os autos
03/08/2018 18:05

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2018 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/07/2018 14:21

Expedição de Certidão.
31/07/2018 14:21

Juntada de Certidão
31/07/2018 07:27

Decorrido prazo de DEONDAS GONCALVES DOS SANTOS em 30/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 15:25

Publicado Decisão em 09/07/2018.
06/07/2018 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 16:50

Recebidos os autos
04/07/2018 16:50

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2018 08:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2018 13:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2018 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/06/2018 16:51

Expedição de Certidão.
26/06/2018 16:51

Juntada de Certidão
20/06/2018 15:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 11:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/06/2018 23:59:59.
25/05/2018 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 17:40

Recebidos os autos
24/05/2018 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2018 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/05/2018 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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