18/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 16:22

Desentranhado o documento
29/04/2025 14:49

Expedição de Carta.
23/04/2025 22:34

Recebidos os autos
23/04/2025 22:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Brasília.
22/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/04/2025 15:02

Recebidos os autos
22/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
09/04/2025 17:54

Recebidos os autos
09/04/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
09/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:38

Recebidos os autos
19/12/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:29

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:07

Recebidos os autos
19/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
13/12/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0738648-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GESSICA FERNANDES MEIRELES BRITO DESPACHO Tendo em vista a sentença proferida e o trânsito em julgado para a acusação, expeça-se o Alvará de Levantamento do Notebook DELL Inspiron 15, cor preta, modelo P75F006, S/N 97NLPZ2, à proprietária Luzia Pereira da Silva, inscrita no CPF sob o n.º *43.***.*36-72, constante no item 6, do AAA nº 216/2023.

Dê-se ciência.

Recebo o apelo de 219569928.

Considerando que a defesa manifestou interesse em arrazoar em segunda instância, nos termos do art. 600, §4º, do CPP, remetam-se os autos ao eg.

TJDFT, com as homenagens deste Juízo, para apresentação das razões e contrarrazões recursais.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
12/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 18:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:13

Expedição de Alvará.
05/12/2024 16:24

Recebidos os autos
05/12/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
03/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 18:01

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:19

Juntada de termo
27/11/2024 15:17

Recebidos os autos
27/11/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
29/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:51

Recebidos os autos
27/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
23/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:37

Recebidos os autos
18/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
16/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:53

Recebidos os autos
16/08/2024 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2024 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
13/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0738648-33.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GESSICA FERNANDES MEIRELES BRITO DECISÃO Diante do requerido pelo Ministério Público, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

No tocante ao pedido de restituição, deverá a defesa formulá-lo em autos apartados.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
26/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:12

Recebidos os autos
25/06/2024 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
24/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 15:10, 1ª Vara Criminal de Brasília.
12/06/2024 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 03:19

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:07

Juntada de Ofício
24/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:55

Expedição de Ofício.
24/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 15:10, 1ª Vara Criminal de Brasília.
07/05/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:59

Recebidos os autos
06/05/2024 16:59

Outras decisões
03/05/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
03/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:00

Recebidos os autos
30/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
29/04/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:27

Expedição de Mandado.
04/04/2024 12:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/04/2024 16:00

Recebidos os autos
03/04/2024 16:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/04/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
01/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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