17/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:42

Transitado em Julgado em 06/09/2024
11/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.
06/09/2024 09:28

Recebidos os autos
06/09/2024 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 02:25

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726869-63.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES REQUERIDO: ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os presentes autos oriundos da Contadoria, acompanhados de planilha de cálculos.

Em continuidade ao cumprimento de determinação judicial anterior, INTIME-SE a parte executada por publicação, para que pague o débito, no valor de R$ 431,77 (quatrocentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos), no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC/2015.

Fica a parte executada advertida de que, na atual fase do processo, não cabe o parcelamento previsto em Lei (artigo 916 do NCPC).

Nesta data retifiquei o valor da causa.

Sem prejuízo da determinação acima INTIME-SE a parte exequente para , no prazo de 02 (dois) dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações.

Fica advertida a parte devedora que, não havendo pagamento, serão procedidas medidas expropriatórias, como bloqueio de contas bancárias, pelo prazo mínimo de 15 dias, via Sistema Sisbajud, entre outras.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 18:18:37.
24/07/2024 18:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:33

Recebidos os autos
24/07/2024 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
23/07/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 16:54

Recebidos os autos
18/07/2024 16:54

Outras decisões
18/07/2024 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/07/2024 17:55

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 04:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:25

Juntada de Petição de certidão
26/06/2024 02:42

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a requerida ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS, a pagar ao autor o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigido monetariamente desde a data do serviço (04/08/2023) e com juros de mora a partir da citação (26/03/2024-ID 191284877), ambos segundo os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/06/2024 14:44

Recebidos os autos
21/06/2024 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/04/2024 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 13:46

Recebidos os autos
22/04/2024 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2024 13:42

Recebidos os autos
22/04/2024 13:42

Indeferido o pedido de ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *40.***.*74-34 (REQUERIDO)
22/04/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/04/2024 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
28/03/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2024 17:57

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 17:42

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:40

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/03/2024 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 13:37

Recebidos os autos
28/02/2024 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/01/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:07

Recebidos os autos
18/12/2023 18:07

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES - CPF: *33.***.*78-91 (REQUERENTE).
18/12/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/12/2023 18:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/12/2023 18:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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