09/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:57

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
12/04/2025 02:56

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:36

Recebidos os autos
11/04/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:31

Recebidos os autos
07/04/2025 13:31

Outras decisões
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 14/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:14

Recebidos os autos
10/03/2025 19:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 10:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:53

Recebidos os autos
27/09/2024 17:53

Outras decisões
28/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/08/2024 17:34

Recebidos os autos
19/08/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2024 11:30

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:50

Juntada de Petição de especificação de provas
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ACACIA ARAUJO DE ASSIS em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706455-13.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ACACIA ARAUJO DE ASSIS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré pleiteou prazo de 10 (dez) dias para comprovação do cumprimento da liminar (ID. 204662359).

A parte autora autora apresentou réplica do ID. 204685281.

A parte ré foi intimada em 11/07/2024.

Considerando a data provável do parto, não é viável deferir a prorrogação do prazo para cumprimento da liminar, sob pena de ensejar prejuízo irreparável ou de difícil reparação à autora.

Assim, tendo o vista o prazo já decorrido desde a intimação pessoal da ré, INDEFIRO o pedido de ID. 204662359.

Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso a parte autora tenha requerido a inversão do ônus da prova na petição inicial ou a parte ré tenha requerido a inversão na contestação, deverão indicar, para fins de saneamento e organização do feito, em que termos pretendem a referida inversão, que é regra de instrução e não de julgamento, sob pena de preclusão.

As partes podem, a despeito do que preconiza o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, arrolar testemunhas desde logo.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil.

Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentar quesitos e indicar assistente técnico desde já.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
22/07/2024 15:21

Recebidos os autos
22/07/2024 15:21

Outras decisões
19/07/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:19

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:26

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706455-13.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ACACIA ARAUJO DE ASSIS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré, foi intimada por duas vezes, para atender a determinação de ID. 196686061 e quedou-se inerte.

Apesar das informações trazidas na contestação, a ré não indicou estabelecimento compatível para atendimento da autora tampouco que houve prévia notificação quanto ao descredenciamento do Hospital Santa Helena.

Passo a apreciar o pedido liminar.

Na forma do art. 300, do CPC, tenho que a requerente demonstrou os requisitos necessários para concessão da tutela de urgência.

Nos termos do art. 17, da Lei n. 9.656/98, o descredenciamento no curso do contrato demanda prévia notificação, bem como manutenção de prestador congênere na rede de atendimento, sendo verossímil, diante das alegações da requerente que esses requisitos não foram observados pela ré.

A urgência é evidente, pois o parte da autora tem como data prevista dia 07/08/20204.

DEFIRO, pois, a tutela de urgência para determinar à requerida que autorize e custeie os procedimentos, exames e consultas relativas à gestação da autora, bem como, posteriormente, que seja autorizada e custeada a realização do parto no Hospital Santa Helena (Rede D’or São Luiz S/A), inclusive na data provável do parto, qual seja 07 de agosto de 2024, arcando ainda os gastos das diárias de internação tanto da autora como do nascituro, bem como arcando com todo e qualquer tratamento decorrente da gestação e do parto, imediatamente quando solicitado o atendimento para o parto, sob pena de multa.

Em caso de descumprimento serão adotadas as medidas necessárias à efetividade da tutela específica, arresto dos valores para garantia dos prestadores dos serviços, sem prejuízo da multa pelo descumprimento da ordem judicial.

Intime-se a ré, COM URGÊNCIA, por Oficial de Justiça plantonista, tendo em vista a data avançada da gestação.

Intime-se o Hospital Santa Helena (Rede D’or São Luiz S/A) da mesma forma.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
11/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 15:01

Recebidos os autos
09/07/2024 15:01

Outras decisões
09/07/2024 03:42

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 16:29

Recebidos os autos
03/07/2024 16:29

Outras decisões
02/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706455-13.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ACACIA ARAUJO DE ASSIS REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em complementação à decisão de ID. 200723536 faço constar que o feito ainda não foi recebido, bem como o pedido liminar não foi apreciado.

Há, portanto, erro material no mandado de citação expedido.

Não obstante, a ordem de intimação da ré foi cumprida com êxito, conforme diligência de ID. 200395600.

Aguarde-se o prazo para manifestação da UNIMED NACIONAL. (até 01/07/2024).

Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para análise do pedido liminar e inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
20/06/2024 16:18

Recebidos os autos
20/06/2024 16:18

Outras decisões
20/06/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/06/2024 18:29

Recebidos os autos
18/06/2024 18:29

Outras decisões
17/06/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/06/2024 10:52

Juntada de Certidão
15/06/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:24

Recebidos os autos
11/06/2024 16:24

Outras decisões
11/06/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:11

Recebidos os autos
20/05/2024 16:11

Outras decisões
13/05/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:53

Recebidos os autos
07/05/2024 15:53

Outras decisões
06/05/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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