06/06/2025 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708604-79.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO MEDEIROS JOFFILY REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ anexou petição.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para que se manifeste sobre a referida petição, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinação retro.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 16:45:33.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
13/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 13:31

Recebidos os autos
07/04/2025 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 03:19

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 03:01

Juntada de Certidão
09/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/02/2025 09:58

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:22

Recebidos os autos
12/12/2024 16:22

Outras decisões
04/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/12/2024 09:28

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:29

Recebidos os autos
28/10/2024 16:29

Outras decisões
15/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:01

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 08:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:21

Recebidos os autos
08/08/2024 15:21

Outras decisões
06/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:05

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2024 16:01

Recebidos os autos
25/07/2024 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 09:52

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708604-79.2024.8.07.0006 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: GUSTAVO MEDEIROS JOFFILY REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende o autor que seja deferida a liminar para que o réu abstenha-se de inscrever o nome e CPF do autor nos cadastros de inadimplentes pelo não pagamento de faturas vencidas, mas não enviadas em tempo hábil.

Devendo o banco requerido ser impedido de cobrar multa, juros ou encargos de faturas que não foram pagas em dia em razão de não terem sido enviados os boletos de cobrança dentro de prazo minimamente razoável para o pagamento, e anuidades de cartões sem uso ou cancelados. (sic) Da forma como apresentado não é possível verificar o objeto da demanda.

Nesse ponto, anoto que não é possível consignar uma obrigação de fazer ou de não fazer, portanto, inviável o processamento do feito com ação de consignação em pagamento, cujo objeto consiste no pagamento de dívida.

Facultada pelo juízo a conversão do feito em procedimento comum, o autor não cumpriu a determinação de emenda limitando-se a requerer a conversão no bojo da petição de ID203915697.

Com vistas a facilitar a defesa do réu, DEVE o autor apresentar emenda por petição substitutiva.

No que se refere ao pedido, deve especificar o objeto do pagamento (faturas) e delimitar o pedido liminar com o mérito da demanda.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
19/07/2024 09:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2024 15:41

Recebidos os autos
17/07/2024 15:41

Outras decisões
16/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/07/2024 11:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708604-79.2024.8.07.0006 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: GUSTAVO MEDEIROS JOFFILY REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ação de consignação em pagamento é um procedimento especial pelo qual o devedor poderá requerer a consignação do valor incontroverso, cabível quando o credor se recusar a o valor da dívida ou exigir valor superior ao entendido por este.

O autor não comprovou o depósito extrajudicial e a recusa manifestada pelo credor, bem como o transcurso de trinta dias previsto no artigo 539, §3º, do CPC.

Dessa forma, revela-se inadequada a propositura de ação em consignação em pagamento porquanto não observado o procedimento específico previsto no art. 539 e seguintes do CPC.

Faculto ao autor emendar a inicial para conversão do feito em procedimento comum.

Cabe lembrar que o pedido deve ser certo e determinado sobretudo para a declaração de extinção da obrigação que foi cumprida.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
20/06/2024 16:18

Recebidos os autos
20/06/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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