08/08/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:12

Recebidos os autos
08/08/2024 09:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
06/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 12:11

Transitado em Julgado em 05/08/2024
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de JADA FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0015756-11.2013.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JADA FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP EXECUTADO: BERNADETE PEREIRA DE CARVALHO - ME SENTENÇA Trata-se ação de cumprimento de sentença, ajuizado por JADA FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP contra EXECUTADO: BERNADETE PEREIRA DE CARVALHO - ME, partes qualificadas nos autos.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº 61767288, na data de 20/04/2018).

A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido.

Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é título executivo judicial, cuja prescrição é de 5 (cinco) anos (artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 20/04/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
22/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:11

Recebidos os autos
20/06/2024 16:11

Declarada decadência ou prescrição
19/06/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
18/06/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:04

Processo Desarquivado
17/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:11

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 04:06

Processo Desarquivado
13/10/2022 10:22

Juntada de Certidão
23/09/2020 11:05

Arquivado Provisoramente
23/09/2020 04:49

Processo Desarquivado
23/09/2020 02:40

Publicado Certidão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 12:15

Arquivado Provisoramente
18/09/2020 17:49

Expedição de Certidão.
18/09/2020 14:24

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 18:13

Juntada de Certidão
22/04/2020 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00