09/08/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:06

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.
20/06/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO.

ERRO MÉDICO.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

POSSIBILIDADE. 1.

Em se tratando de pleito indenizatório decorrente da alegada falha na prestação de serviços médicos, a inversão do onus probandi decorre da verificação de que a parte autora não dispõe de plenas condições técnicas para demonstrar o alegado erro e se houve atuação culposa ou qualquer outro tipo de defeito. 2.

Nos termos da orientação do colendo Superior Tribunal de Justiça, esse ônus recai sobre quem tiver melhores condições de produzir a prova, conforme as circunstâncias fáticas de cada caso. 3.

Recurso não provido.
19/06/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 20:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
14/06/2024 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 23:29

Recebidos os autos
01/04/2024 07:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/03/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:07

Recebidos os autos
18/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
08/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
18/12/2023 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 02:19

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:06

Expedição de Ofício.
11/12/2023 17:45

Recebidos os autos
11/12/2023 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2023 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/12/2023 14:14

Recebidos os autos
11/12/2023 14:13

Juntada de ato ordinatório
07/12/2023 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
07/12/2023 14:44

Recebidos os autos
07/12/2023 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 16:13

Expedição de Ofício.
21/10/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual
21/10/2023 11:38

Desentranhado o documento
20/10/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
20/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:34

Juntada de ato ordinatório
09/10/2023 10:55

Recebidos os autos
09/10/2023 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
06/10/2023 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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