27/08/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:13

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:40

Recebidos os autos
13/08/2024 19:40

Homologada a Transação
06/08/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/08/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:39

Recebidos os autos
06/08/2024 12:39

Outras decisões
30/07/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/07/2024 11:59

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/07/2024 21:26

Transitado em Julgado em 27/06/2024
15/07/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2024 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0710725-75.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: JANAINA OLIVEIRA NASCIMENTO S E N T E N Ç A Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (IDs 198554599 e 198590156).

Remetidos os autos à Contadoria para atualização do débito, restou apontado o importe devido de R$ 626,23 (ID 200764211).

Desta forma, a ré se compromete a pagar o valor devido (R$ 626,23) em cinco prestações mensais, sendo cada uma no importe de R$ 125,25 (cento e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), vencendo a primeira parcela em 06/07/2024 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes.

Os valores deverão ser depositados na seguinte conta bancária: Banco Santander, agência 3971, conta corrente n. 13003741-1, chave pix: CNPJ 31.333.286.0001-50, de titularidade da parte autora.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Caso ainda designada audiência relativa a presente demanda, adote a secretaria as medidas necessárias para seu cancelamento.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a ré acerca dos dados da conta bancária da autora.

Dê-se baixa e arquive-se o feito.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 26 de junho de 2024, 22:27:17.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:36

Recebidos os autos
27/06/2024 13:36

Homologada a Transação
25/06/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/06/2024 15:16

Recebidos os autos
18/06/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
18/06/2024 04:58

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:43

Recebidos os autos
14/06/2024 14:43

Outras decisões
07/06/2024 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:13

Recebidos os autos
21/05/2024 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/04/2024 19:22

Recebidos os autos
05/04/2024 19:22

Outras decisões
04/04/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA NASCIMENTO em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2024 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 17:57

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 16:27

Recebidos os autos
06/03/2024 16:27

Outras decisões
06/03/2024 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/03/2024 08:33

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE) e JANAINA OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: *06.***.*21-57 (REQUERIDO) em 04/03/2024.
26/02/2024 19:21

Recebidos os autos
26/02/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 17:22

Desentranhado o documento
26/02/2024 17:22

Desentranhado o documento
26/02/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
20/02/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 11:05

Recebidos os autos
19/02/2024 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/02/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 13:40

Recebidos os autos
06/12/2023 13:40

Outras decisões
05/12/2023 09:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/12/2023 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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