24/06/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:41

Transitado em Julgado em 19/06/2024
21/06/2024 03:16

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705020-10.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO REQUERIDO: UNIDAS LOCADORA S.A.

SENTENÇA Inicialmente, diante do comparecimento espontâneo ao processo, dou a ré por citada, nos termos do artigo 239, §1º, do CPC.

HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 200761052) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
19/06/2024 20:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2024 08:31

Recebidos os autos
19/06/2024 08:31

Homologada a Transação
18/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
15/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 17:05

Recebidos os autos
04/06/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
28/05/2024 20:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:08

Recebidos os autos
02/05/2024 15:08

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/04/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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