14/02/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:10

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 16:53

Recebidos os autos
14/02/2025 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 16:53

Homologada a Transação
11/02/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
07/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:08

Recebidos os autos
03/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0702781-09.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: DIOMAR APARECIDO RODRIGUES DA ROCHA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte credora/autora para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo independente de nova intimação.

Com a manifestação, ou certificado o quê de direito, tornem conclusos para novas deliberações.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
15/01/2025 18:34

Recebidos os autos
15/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
08/01/2025 15:09

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:13

Recebidos os autos
16/07/2024 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
16/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:53

Recebidos os autos
16/07/2024 12:53

Outras decisões
08/07/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/07/2024 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0702781-09.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MASTER II LTDA EXECUTADO: DIOMAR APARECIDO RODRIGUES DA ROCHA DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial em que a parte devedora efetuou o depósito da quantia de R$ 2.848,00, equivalente a 30% (trinta por cento) do total do débito, e pleiteou o parcelamento do restante em 6 (seis) vezes de R$ 1.107,56.

A exequente, intimada, não apontou irregularidades no preenchimento dos pressupostos que obstassem o deferimento do pleito da parte executada, na forma do § 1º do art. 916 do CPC (ID 200047229).

Pois bem.

Verifico que, na presente hipótese, estão presentes os requisitos do art. 916 do Código de Processo Civil, uma vez que a parte executada comprovou o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, comprometendo-se a pagar o restante em 6 (seis) parcelas mensais.

Ante o exposto, com fundamento no art. 916 do Código de Processo Civil, defiro o parcelamento.

Suspendo os atos executivos, recolhendo-se eventual mandado, independentemente de cumprimento, se necessário.

Intime-se a parte executada da presente decisão, oportunidade em que deverá ser advertida de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, cumulativamente e de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com a retomada imediata dos atos executivos, impondo-se multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos, volvendo os autos conclusos com planilha de débito atualizada.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
24/06/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 13:12

Recebidos os autos
24/06/2024 13:12

Outras decisões
14/06/2024 05:51

Decorrido prazo de DIOMAR APARECIDO RODRIGUES DA ROCHA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 07:48

Recebidos os autos
09/05/2024 07:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
07/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:57

Recebidos os autos
06/05/2024 18:57

Deferido o pedido de ESCOLA MASTER II LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
06/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:05

Recebidos os autos
25/04/2024 14:05

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
15/04/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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