TJDFT - 0701875-92.2024.8.07.0020
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Nucleo Bandeirante
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:43
Publicado Despacho em 15/09/2025.
-
13/09/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
-
11/09/2025 18:03
Recebidos os autos
-
11/09/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 14:48
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 17:00
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
09/09/2025 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
-
09/09/2025 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 16:26
Recebidos os autos
-
25/08/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2025 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
-
14/08/2025 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2025 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2025 02:47
Publicado Despacho em 07/08/2025.
-
07/08/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.
Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.
Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0701875-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: NELSON LOBO FERREIRA BORGES, WILLIAM JOSE BATISTA JUNIOR, MATHEUS FARKAS DE ARAUJO DESPACHO Intime-se a Defesa para se manifestar quanto às informações prestadas pela Autoridade Policial de ID 242980617, no prazo de 10 (dez) dias.
Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente FÁBIO FRANCISCO ESTEVES Juiz de Direito -
05/08/2025 14:22
Recebidos os autos
-
05/08/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 03:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
-
04/08/2025 05:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
-
01/08/2025 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 15:38
Recebidos os autos
-
18/07/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 15:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
16/07/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 14:34
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
16/07/2025 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2025 03:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 10:29
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 10:22
Expedição de Ofício.
-
10/07/2025 19:08
Recebidos os autos
-
10/07/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 11:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
08/07/2025 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2025 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2025 02:43
Publicado Despacho em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
01/07/2025 21:04
Recebidos os autos
-
01/07/2025 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 12:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
24/06/2025 22:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2025 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2025 15:07
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
09/06/2025 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2025 12:23
Recebidos os autos
-
28/05/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 17:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
06/05/2025 03:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
-
22/04/2025 21:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2025 14:35
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
16/04/2025 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 15:37
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 14:16
Recebidos os autos
-
03/04/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 03:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 03:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 13:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
02/04/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 19:00
Recebidos os autos
-
01/04/2025 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 03:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
-
31/03/2025 16:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
31/03/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 16:18
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
31/03/2025 15:10
Recebidos os autos
-
31/03/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2025 08:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 11:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2025 14:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
27/03/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 02:39
Publicado Certidão em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
26/03/2025 18:34
Recebidos os autos
-
26/03/2025 18:34
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
25/03/2025 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
25/03/2025 13:37
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 13:32
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2025 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2025 02:46
Publicado Despacho em 24/03/2025.
-
22/03/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 18:09
Recebidos os autos
-
20/03/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2025 15:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
19/03/2025 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 23:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2025 21:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2025 02:30
Publicado Despacho em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 16:32
Recebidos os autos
-
11/03/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 14:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
07/03/2025 02:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
-
13/02/2025 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2025 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2025 15:32
Recebidos os autos
-
12/02/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 14:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
11/02/2025 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2025 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 17:05
Expedição de Ofício.
-
03/02/2025 15:05
Expedição de Ofício.
-
03/02/2025 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2025 17:07
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:07
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
28/01/2025 03:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 03:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 03:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 23:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
27/01/2025 21:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2025 18:52
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
22/01/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 13:48
Recebidos os autos
-
22/01/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
21/01/2025 12:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2025 20:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2025 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.
Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.
Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0701875-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: NELSON LOBO FERREIRA BORGES, WILLIAM JOSE BATISTA JUNIOR, MATHEUS FARKAS DE ARAUJO DESPACHO Compulsando os autos, verifiquei que a resposta ao ofício foi acostada ao ID 222729585, razão pela qual torno sem efeito o despacho de ID 222825603.
Desentranhe-se, a fim de evitar tumulto processual.
Após, vistas às partes acerca da mencionada resposta.
Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta -
17/01/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 16:22
Cancelada a movimentação processual
-
16/01/2025 16:22
Desentranhado o documento
-
16/01/2025 16:20
Recebidos os autos
-
16/01/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
16/01/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 15:22
Recebidos os autos
-
16/01/2025 14:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
16/01/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 14:50
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2025 15:33
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
15/01/2025 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 19:06
Expedição de Ofício.
-
06/01/2025 14:09
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 14:23
Recebidos os autos
-
19/12/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:30
Publicado Despacho em 17/12/2024.
-
17/12/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
16/12/2024 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
16/12/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
15/12/2024 19:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2024 17:32
Expedição de Ofício.
-
13/12/2024 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 20:13
Recebidos os autos
-
13/12/2024 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2024 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2024 15:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
12/12/2024 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2024 02:26
Publicado Certidão em 12/12/2024.
-
12/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 02:25
Publicado Despacho em 09/12/2024.
-
07/12/2024 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
06/12/2024 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 22:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 12:02
Recebidos os autos
-
05/12/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2024 22:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2024 18:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2024 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2024 02:51
Publicado Certidão em 03/12/2024.
-
03/12/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
02/12/2024 19:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2024 19:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2024 18:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
02/12/2024 18:32
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 02:26
Publicado Decisão em 29/11/2024.
-
29/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
26/11/2024 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 14:58
Recebidos os autos
-
26/11/2024 14:58
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
26/11/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2024 19:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2024 19:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 19:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
25/11/2024 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2024 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 02:31
Publicado Certidão em 21/11/2024.
-
22/11/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
-
21/11/2024 17:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 18:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2024 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2024 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2024 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2024 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2024 02:25
Publicado Certidão em 18/11/2024.
-
17/11/2024 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2024 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2024 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2024 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/11/2024 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 15:36
Expedição de Ofício.
-
14/11/2024 15:29
Expedição de Ofício.
-
14/11/2024 14:46
Expedição de Carta.
-
14/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
13/11/2024 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 10:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2024 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 17:32
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
-
12/11/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2024 21:52
Recebidos os autos
-
08/11/2024 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 15:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
08/11/2024 13:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2024 13:07
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/11/2024 13:05
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/11/2024 13:04
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
07/11/2024 23:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 19:23
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 14:28
Expedição de Carta.
-
07/11/2024 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2024 16:56
Recebidos os autos
-
06/11/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 01:28
Publicado Certidão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
05/11/2024 15:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 16:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
04/11/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 14:27
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2024 20:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
30/10/2024 20:24
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 19:51
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 02:25
Publicado Despacho em 30/10/2024.
-
30/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
28/10/2024 16:13
Recebidos os autos
-
28/10/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 14:09
Expedição de Ofício.
-
28/10/2024 14:09
Expedição de Ofício.
-
26/10/2024 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2024 21:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
25/10/2024 21:30
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 18:57
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 18:52
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 18:47
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 18:41
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 18:33
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 18:27
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 17:06
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 16:55
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 16:50
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 16:44
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 16:40
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 16:30
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 16:19
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 16:12
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 16:07
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 15:58
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 15:53
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 15:49
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 15:42
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 15:26
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 15:02
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 15:02
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 15:02
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 15:02
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 15:01
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 15:01
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 15:01
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 15:00
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 15:00
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 15:00
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 15:00
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 15:00
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 15:00
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 14:59
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 14:59
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 14:59
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 14:59
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 14:59
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 14:21
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 02:25
Publicado Certidão em 23/10/2024.
-
22/10/2024 16:31
Recebidos os autos
-
22/10/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
21/10/2024 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
21/10/2024 11:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 09:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 17:51
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
-
18/10/2024 15:39
Recebidos os autos
-
18/10/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 02:23
Publicado Certidão em 18/10/2024.
-
17/10/2024 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
17/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
17/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.
Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.
Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0701875-92.2024.8.07.0020 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: NELSON LOBO FERREIRA BORGES, WILLIAM JOSE BATISTA JUNIOR, MATHEUS FARKAS DE ARAUJO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico e dou fé que, nos termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, em conformidade com a Resolução do CNJ n. 481, de 22 de novembro de 2022, a Audiência de Instrução foi designada para o dia 04/12/2024 14:00.
Na oportunidade, ficam as partes intimadas da presente designação.
Núcleo Bandeirante, 15/10/2024 18:26 NATALIA BISPO FARIAS Servidor Geral -
16/10/2024 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2024 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 18:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
-
15/10/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 00:15
Publicado Certidão em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
08/10/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 18:52
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
02/10/2024 18:32
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 17:07
Expedição de Ofício.
-
01/10/2024 16:32
Recebidos os autos
-
01/10/2024 16:32
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
26/09/2024 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
26/09/2024 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 16:43
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
16/09/2024 02:23
Publicado Certidão em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:23
Publicado Certidão em 16/09/2024.
-
16/09/2024 02:23
Publicado Certidão em 16/09/2024.
-
13/09/2024 17:29
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
13/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
12/09/2024 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2024 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 19:54
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 18:41
Recebidos os autos
-
09/09/2024 18:41
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
03/09/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
03/09/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 02:21
Publicado Despacho em 30/08/2024.
-
29/08/2024 19:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.
Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.
Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0701875-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: NELSON LOBO FERREIRA BORGES, WILLIAM JOSE BATISTA JUNIOR, MATHEUS FARKAS DE ARAUJO DESPACHO Manifestem-se o representante do Ministério Público e o Assistente da Acusação em relação à petição de ID 208684869.
Após, venham conclusos os autos.
Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta -
28/08/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 17:53
Recebidos os autos
-
27/08/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
23/08/2024 23:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 19:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 16:17
Recebidos os autos
-
22/08/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 13:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
21/08/2024 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 14:12
Recebidos os autos
-
19/08/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 13:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
14/08/2024 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 02:27
Publicado Certidão em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
13/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
09/08/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 09/08/2024.
-
08/08/2024 19:08
Recebidos os autos
-
08/08/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 17:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
08/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
07/08/2024 20:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 17:11
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 21:17
Recebidos os autos
-
02/08/2024 21:17
Deferido em parte o pedido de #Oculto#
-
02/08/2024 21:17
Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
-
31/07/2024 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
31/07/2024 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 12:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 10:01
Juntada de Certidão
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 03:48
Publicado Despacho em 19/07/2024.
-
19/07/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
18/07/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 14:15
Expedição de Ofício.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.
Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.
Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0701875-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NELSON LOBO FERREIRA BORGES DESPACHO Chamo o feito à ordem.
Primeiramente, constato que o filho da vítima vem peticionando nos autos na condição de assistente da acusação (ID 202709524), sem que tenha havido decisão de acolhimento do pedido para o ingresso nos autos nessa condição.
Assim, dê-se vista ao MP para manifestação quanto ao pedido, nos termos do art. 272 do CPP.
Na ocasião, também se manifeste o Órgão acusatório quanto aos demais pedidos de ID 204096631.
Ainda, oficie-se ao Detran, conforme já determinado em decisão de ID 203944081.
Por fim, quanto ao pedido da Defesa para suspensão do prazo de apresentação de resposta à acusação, não há como ser acolhido.
Nesse sentido, o deferimento de diligência não tem o condão de afastar a previsão trazida no bojo do art. 396 do CPP, o qual prevê o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de resposta, decorrido da citação do réu.
Cumpra-se.
Intime-se.
Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta -
17/07/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 03:06
Publicado Intimação em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 17:09
Recebidos os autos
-
16/07/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.
Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.
Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0701875-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NELSON LOBO FERREIRA BORGES CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza de Direito Substituta, fica intimada a defesa a apresentar a RESPOSTA À ACUSAÇÃO no prazo legal.
Núcleo Bandeirante, 15/07/2024 12:15 ERIVELTON FERREIRA BEZERRA Servidor Geral -
15/07/2024 16:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
15/07/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 03:15
Publicado Intimação em 15/07/2024.
-
13/07/2024 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 14:48
Recebidos os autos
-
12/07/2024 14:48
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
12/07/2024 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
12/07/2024 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.
Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.
Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0701875-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NELSON LOBO FERREIRA BORGES DECISÃO Trata-se de aditamento à denúncia oferecido pela assistente de acusação (ID 203368010 e ss).
Sobre o tema, a jurisprudência é pacífica no sentido de que é vedado ao assistente de acusação aditar a denúncia, uma vez que sua legitimidade é adstrita ao disposto no art. 271 do CPP (STJ, AgRg no REsp n. 1.837.403/ES, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 18/2/2020, DJe de 21/2/2020).
Dessa forma, REJEITO o aditamento à denúncia oferecido pela assistente de acusação.
Quanto aos demais pedidos, dê-se vista ao Ministério Público.
Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta -
11/07/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 15:32
Recebidos os autos
-
11/07/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 14:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
11/07/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 18:48
Recebidos os autos
-
09/07/2024 18:48
Indeferido o pedido de #Oculto#
-
09/07/2024 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 04:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 12:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
08/07/2024 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 10:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2024 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 20:14
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 19:46
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 18:38
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
04/07/2024 18:18
Recebidos os autos
-
04/07/2024 18:18
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
03/07/2024 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
02/07/2024 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 08:35
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
29/06/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 12:22
Recebidos os autos
-
28/06/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, -, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 (61) 3103-8610 Número do processo: 0701875-92.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado, a partir de auto de prisão em flagrante, a fim de apurar a prática do crime de homicídio culposo, em tese, na direção de veículo automotor.
Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo declínio da competência para a Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante/DF.
Nesse sentido, argumenta que o crime ocorreu na Quadra 04, Conjunto 05, Lote 06, Park Way, Brasília/DF, sendo que essa localidade integra a Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante (ID 201767807).
DECIDO.
Acolho a manifestação ministerial, inclusive como razão de decidir, independentemente de transcrição, motivo pelo qual declino da competência para o processamento do feito em favor da Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante/DF, nos termos do artigo 70 do Código de Processo Penal.
Remetam-se os autos, via distribuição.
Em atenção ao disposto no art. 5º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, confiro a esta decisão força de ofício à Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal.
Dê-se ciência ao Ministério Público. Águas Claras/DF, 26 de junho de 2024.
GILMAR RODRIGUES DA SILV A Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
27/06/2024 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
27/06/2024 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/06/2024 09:04
Recebidos os autos
-
27/06/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 09:04
Declarada incompetência
-
25/06/2024 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
25/06/2024 12:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 04:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
04/05/2024 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 13:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 04:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
-
28/03/2024 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 18:25
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
29/01/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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