14/11/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 22:34

Recebidos os autos
25/10/2024 22:34

Indeferido o pedido de LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - CPF: *24.***.*19-00 (REQUERENTE)
18/10/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 05:22

Processo Desarquivado
10/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:49

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, quanto às rés 123 Milhas Del Rey, Novum Investimentos e Art Viagens, acolho a preliminar aduzida para reconhecer e declarar sua ilegitimidade para figurar na polaridade passiva da lide e, por conseguinte, exclusivamente em relação a elas, julgo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.No tocante à ré 123 Viagens e Turismo Ltda. (em Recuperação Judicial), julgo parcialmente procedentes os pedidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, bem como condenar a referida ré a reembolsar à parte autora o valor de R$1.479,93 (ID188384811), a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
13/08/2024 10:44

Recebidos os autos
13/08/2024 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717015-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que intime-se a parte ré, por igual prazo (5 dias).

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 14:40:17 JOANNES RAPHAEL XAVIER SILVA
02/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:11

Recebidos os autos
25/04/2024 15:11

Decretada a revelia
13/04/2024 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/04/2024 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/04/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 15:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 18:51

Recebidos os autos
26/03/2024 18:51

Outras decisões
26/03/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/03/2024 08:08

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 08:07

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 08:05

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 08:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 08:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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