09/07/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:14

Desentranhado o documento
01/07/2025 09:54

Transitado em Julgado em 28/06/2025
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de VERONICE DA ROCHA ANTUNES em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:54

Recebidos os autos
09/06/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de VERONICE DA ROCHA ANTUNES em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 18:52

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 18:52

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:41

Recebidos os autos
14/05/2025 16:41

Outras decisões
29/04/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/04/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 03:29

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:11

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:30

Recebidos os autos
08/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/03/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de VERONICE DA ROCHA ANTUNES em 26/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:25

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723177-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VERONICE DA ROCHA ANTUNES EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, sob o fundamento de excesso de execução, no que tange aos juros de obra e, por decorrência, nos respectivos honorários advocatícios sucumbenciais.

A parte exequente se manifestou sob ID 226500455.

Decido.

A parte executada foi condenada a pagar o valor de R$5.160,98, a título de indenização pelos valores gastos com juros de obra e a fundamentação da sentença proferida sob ID . 203145654 - Pág. 3, primeiro parágrafo, esclarece que tal importe engloba o período entre julho de 2022 a abril de 2023, conforme planilha inserida no ID190591865, pág.10.

Entretanto, resta claro que houve erro de cálculo quando da soma dos valores devidos identificados na citada planilha de ID 203145654 - Pág. 3, pois o correto é R$ 6.409,99.

Assim, considerando que o artigo 494 do CPC estabelece que erros materiais e inexatidões podem ser corrigidos de ofício ou a pedido das partes a qualquer tempo e que isso se aplica a situações em que há uma desatenção ou erro perceptível na redação do ato judicial, como no caso dos autos (erro de cálculo), passo a corrigir o erro material concernente à fundamentação e ao item 1º do dispositivo da mencionada sentença proferida sob ID 203145654, nos seguintes termos: "1) CONDENAR a ré, solidariamente, a pagar à parte autora o valor de R$ 6.409,99, a título de indenização pelos valores gastos com juros de obra decorrentes da demora na entrega do imóvel, a ser atualizada monetariamente pelo INPC desde respectivo desembolso e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação;" Mantenho, no mais, a sentença tal como proferida.

Diante disso, rejeito a impugnação apresentada sob ID 226406204, pois os cálculos apresentados pela parte exequente encontram-se corretos.

A fim de evitar qualquer alegação de nulidade, fica reaberto o prazo para eventual interposição de recurso a partir da publicação do presente ato.

Decorrido o prazo recursal, não havendo cumprimento voluntário da obrigação, certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
25/02/2025 17:16

Recebidos os autos
25/02/2025 17:16

Indeferido o pedido de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (EXECUTADO), JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (EXECUTADO)
19/02/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 11:51

Recebidos os autos
07/02/2025 11:51

Outras decisões
06/02/2025 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de VERONICE DA ROCHA ANTUNES em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:39

Recebidos os autos
19/08/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 15:47

Recebidos os autos
25/07/2024 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/07/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 02:54

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:54

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:54

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 18:30

Recebidos os autos
05/07/2024 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/07/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 03:28

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 11:43

Recebidos os autos
26/06/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/06/2024 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 13:53

Juntada de Petição de réplica
11/06/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 14:54

Recebidos os autos
20/03/2024 14:54

Recebida a emenda à inicial
20/03/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/03/2024 10:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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