27/06/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 20:14

Juntada de Certidão
10/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:59

Juntada de carta de guia
05/05/2025 10:51

Expedição de Carta de guia.
04/04/2025 17:03

Recebidos os autos
04/04/2025 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.
19/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 13:26

Recebidos os autos
22/10/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:41

Expedição de Carta de guia.
23/09/2024 06:25

Recebidos os autos
23/09/2024 06:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.
19/09/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/09/2024 12:40

Transitado em Julgado em 16/09/2024
18/09/2024 17:17

Recebidos os autos
18/09/2024 17:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Dispositivo: Ante o exposto, condeno os acusados Lucas Amorim Medeiros e Albeni Oliveira Nascimento, qualificados nos autos, como incursos no art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal, e aplico-lhes as penas de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e 11 dias-multa, à razão unitária mínima, substituindo a pena privativa de liberdade por 02 penas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução Penal.

Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), competindo ao Juízo da Execução Penal analisar eventual pedido de isenção.

Os réus foram presos em flagrante em 08/09/2023.

Na audiência de custódia, foi concedida liberdade provisória.

Foram soltos em 10/09/2023.

Não havendo fato novo, poderão recorrer em liberdade.

Transitada em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados, expeçam-se as guias, façam-se as comunicações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos.

PRI.
21/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:34

Recebidos os autos
16/08/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:23

Publicado Intimação em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0737544-06.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS AMORIM MEDEIROS, ALBENI OLIVEIRA NASCIMENTO Certidão Faço vista dos presentes autos à Defensoria Pública do Distrito Federal para que apresente alegações finais em favor de Albeni Oliveira Nascimento.

Desde logo, fica a Defesa de Lucas Amorim Medeiros intimada para que, no prazo de cinco dias, ofereça, igualmente, os seus memoriais.

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
25/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 17:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
11/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 08:04

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0737544-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: LUCAS AMORIM MEDEIROS, ALBENI OLIVEIRA NASCIMENTO D E S P A C H O Audiência em continuação dia 11/07/2024, às 17h, por videoconferência.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Querendo, os demais participantes podem comparecer à sala de audiências deste Juízo para participar do ato.

Intime-se a vítima e requisite-se a testemunha Lineker.

O acusado Lucas comparecerá independentemente de intimação (ID 199713069).

O acusado Albeni está requisitado (sala 15).

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Publique-se.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
24/06/2024 14:59

Expedição de Ofício.
24/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 17:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
20/06/2024 09:17

Recebidos os autos
20/06/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
11/06/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
11/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:08

Expedição de Ofício.
14/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
08/05/2024 16:12

Recebidos os autos
08/05/2024 16:12

Outras decisões
06/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
06/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 19:30

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2024 18:30

Recebidos os autos
04/04/2024 18:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/04/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
04/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
17/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 13:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:22

Recebidos os autos
11/09/2023 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília
11/09/2023 13:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 14:38

Expedição de Alvará de Soltura .
10/09/2023 14:38

Expedição de Alvará de Soltura .
10/09/2023 11:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/09/2023 11:59

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/09/2023 10:19

Juntada de gravação de audiência
09/09/2023 20:12

Juntada de laudo
09/09/2023 20:11

Juntada de laudo
09/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
09/09/2023 15:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/09/2023 19:03

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/09/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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