24/07/2024 14:28

Recebidos os autos
24/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
24/07/2024 12:29

Recebidos os autos
24/07/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
23/07/2024 14:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0702108-86.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALTON RODRIGUES DA SILVA REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que o autor requer que a ré se abstenha de cobrar, judicial ou extrajudicialmente, débitos que já se encontram prescritos.

Acerca da questão, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.264), a fim de deliberar acerca da seguinte controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Assim, em atenção à determinação do eminente Ministro Relator dos recursos afetados, suspenda o processo, até ulterior deliberação da Corte Especial.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
27/06/2024 20:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:07

Recebidos os autos
26/06/2024 22:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
26/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/06/2024 13:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 19:18

Recebidos os autos
24/05/2024 19:18

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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