TJDFT - 0744931-95.2021.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 16:01
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 21:05
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 21:05
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/02/2025 05:11
Processo Desarquivado
-
21/01/2025 19:27
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 20:22
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 20:21
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 20:20
Transitado em Julgado em 28/11/2024
-
03/12/2024 02:46
Publicado Sentença em 03/12/2024.
-
02/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
28/11/2024 16:13
Recebidos os autos
-
28/11/2024 16:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/11/2024 07:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
28/11/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 12:38
Recebidos os autos
-
25/11/2024 12:38
Cancelada a movimentação processual
-
25/11/2024 12:38
Desentranhado o documento
-
25/11/2024 09:41
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
22/11/2024 14:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
22/11/2024 09:35
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
-
21/11/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 16:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/11/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 21:18
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 09:34
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
16/10/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 18:51
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 18:29
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
16/10/2024 15:56
Recebidos os autos
-
16/10/2024 15:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
11/10/2024 18:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
11/10/2024 17:18
Recebidos os autos
-
11/10/2024 17:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/10/2024 08:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
10/10/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 00:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
-
08/08/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 17:30
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
-
18/07/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 03:47
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0744931-95.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILSON RODRIGUES MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais fixados em id 14566628.
Altere-se a classe processual, pois iniciado o cumprimento de sentença.
Intime-se a parte credora para atualização do débito.
Sobre a atualização do débito, incidem os termos do art. 3º da EC n. 113/2021, corrigindo-se o valor pela SELIC simples, não incidindo juros, pois já computados pelo índice.
Com o retorno dos autos, intimem-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, expeça-se desde já a RPV.
Após, aguarde-se o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte executada proceda ao pagamento espontâneo dos valores.
Caso contrário, retornem conclusos.
BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
21/06/2024 11:52
Recebidos os autos
-
21/06/2024 11:52
Outras decisões
-
13/06/2024 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
13/06/2024 04:38
Processo Desarquivado
-
12/06/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 17:36
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 17:34
Transitado em Julgado em 25/04/2023
-
28/04/2023 00:19
Publicado Sentença em 28/04/2023.
-
27/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
25/04/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 16:17
Recebidos os autos
-
25/04/2023 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/04/2023 07:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
25/04/2023 07:36
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 08:10
Transitado em Julgado em 20/04/2023
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 01:23
Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES MARQUES em 14/04/2023 23:59.
-
28/03/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 15:05
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/03/2023 02:34
Publicado Decisão em 28/03/2023.
-
28/03/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 14:04
Recebidos os autos
-
24/03/2023 14:04
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
23/03/2023 08:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
23/03/2023 01:17
Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES MARQUES em 22/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 02:23
Publicado Despacho em 15/03/2023.
-
14/03/2023 01:06
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 15:03
Recebidos os autos
-
10/03/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
10/03/2023 01:19
Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES MARQUES em 09/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 04:58
Publicado Certidão em 01/03/2023.
-
01/03/2023 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 11:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/02/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 13:17
Recebidos os autos
-
08/02/2023 13:17
Deferido o pedido de GILSON RODRIGUES MARQUES - CPF: *85.***.*64-34 (EXEQUENTE).
-
07/02/2023 08:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
19/12/2022 15:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/11/2022 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2022 21:04
Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES MARQUES em 04/11/2022 23:59:59.
-
04/11/2022 18:47
Expedição de Ofício.
-
28/10/2022 09:28
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 18:12
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 01:31
Publicado Certidão em 25/10/2022.
-
24/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
20/10/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 18:53
Recebidos os autos
-
19/10/2022 18:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
16/09/2022 17:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
14/09/2022 13:57
Recebidos os autos
-
14/09/2022 13:57
Decisão interlocutória - recebido
-
09/09/2022 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
09/09/2022 11:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/09/2022 15:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/09/2022 14:58
Recebidos os autos
-
02/09/2022 14:58
Decisão interlocutória - recebido
-
31/08/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 08:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
26/08/2022 00:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
-
13/08/2022 00:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
-
09/08/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 19:00
Recebidos os autos
-
08/08/2022 19:00
Decisão interlocutória - recebido
-
28/07/2022 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
28/07/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 18:39
Recebidos os autos
-
18/07/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 00:27
Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES MARQUES em 06/07/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
06/07/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 00:34
Publicado Decisão em 29/06/2022.
-
29/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
24/06/2022 15:15
Recebidos os autos
-
24/06/2022 15:15
Decisão interlocutória - recebido
-
22/06/2022 00:45
Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES MARQUES em 21/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 08:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
20/06/2022 18:59
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 18:57
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 07:22
Publicado Despacho em 13/06/2022.
-
10/06/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
08/06/2022 14:48
Recebidos os autos
-
08/06/2022 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2022 00:17
Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES MARQUES em 03/06/2022 23:59:59.
-
03/06/2022 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
03/06/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 00:10
Publicado Despacho em 20/05/2022.
-
19/05/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
17/05/2022 18:08
Recebidos os autos
-
17/05/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
13/05/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 00:57
Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES MARQUES em 02/05/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 11:31
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 11:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
01/05/2022 16:24
Recebidos os autos
-
01/05/2022 16:24
Decisão interlocutória - recebido
-
01/05/2022 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
30/04/2022 14:10
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
-
25/04/2022 07:48
Publicado Certidão em 25/04/2022.
-
22/04/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
19/04/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 13:18
Recebidos os autos
-
04/02/2022 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
04/02/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 21:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2022 21:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/01/2022 07:16
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
21/12/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
17/12/2021 13:43
Recebidos os autos
-
17/12/2021 13:43
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
17/12/2021 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
17/12/2021 11:58
Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES MARQUES - CPF: *85.***.*64-34 (REQUERENTE) em 15/12/2021.
-
16/12/2021 00:21
Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES MARQUES em 15/12/2021 23:59:59.
-
30/11/2021 00:35
Publicado Sentença em 30/11/2021.
-
29/11/2021 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
-
26/11/2021 09:52
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 21:09
Recebidos os autos
-
22/11/2021 21:09
Julgado procedente o pedido
-
14/10/2021 07:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
14/10/2021 02:39
Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES MARQUES em 13/10/2021 23:59:59.
-
13/10/2021 19:34
Juntada de Petição de réplica
-
21/09/2021 02:47
Publicado Certidão em 21/09/2021.
-
20/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
17/09/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 17:52
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 16:05
Recebidos os autos
-
23/08/2021 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 13:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
-
20/08/2021 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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