18/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0718119-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOELMA DOS SANTOS ROCHA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão prolatada sob o ID 201826623, sob o argumento de que houve contradição e obscuridade, ID 203112708.

Do cotejo das razões do recurso com a decisão atacada, concluo que o pedido da autora não merece amparo.

Isso porque, em despacho publicado no DJE de 24.06.2024, o Ministro Relator dos recursos afetados esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Desse modo, verifica-se que não há obscuridade, contradição interna ou omissão na decisão, de maneira que os embargos não prosperam.

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração. À Secretaria para que retorne os autos à movimentação de suspensão determinada ao ID 201826623.

Int. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
15/07/2024 23:56

Recebidos os autos
15/07/2024 23:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
08/07/2024 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/07/2024 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0718119-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOELMA DOS SANTOS ROCHA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que o autor requer que a ré se abstenha de cobrar, judicial ou extrajudicialmente, débitos que já se encontram prescritos.

Acerca da questão, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.264), a fim de deliberar acerca da seguinte controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Assim, em atenção à determinação do eminente Ministro Relator dos recursos afetados, suspenda o processo, até ulterior deliberação da Corte Especial.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
27/06/2024 20:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:31

Recebidos os autos
26/06/2024 20:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
24/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
17/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2024 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 04:19

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 19:34

Recebidos os autos
12/06/2024 19:34

Declarada incompetência
12/06/2024 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/06/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 18:55

Recebidos os autos
10/06/2024 18:55

Declarada incompetência
10/06/2024 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
10/05/2024 12:44

Recebidos os autos
10/05/2024 12:44

Concedida a gratuidade da justiça a NOELMA DOS SANTOS ROCHA - CPF: *05.***.*09-12 (AUTOR).
10/05/2024 12:44

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/05/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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