20/03/2024 18:33

Baixa Definitiva
20/03/2024 18:32

Transitado em Julgado em 23/02/2024
20/03/2024 18:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/06/2023 14:06

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/10/2022 11:56

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/09/2022 13:07

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:07

Juntada de Certidão
29/09/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 23:08

Recebidos os autos
16/09/2022 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 23:08

Recebidos os autos
16/09/2022 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2022 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2022 15:46

Recebidos os autos
12/09/2022 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2022 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2022 08:58

Juntada de Certidão
25/07/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 16:49

Juntada de Petição de agravo
29/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 22:28

Recebidos os autos
24/06/2022 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2022 22:28

Recebidos os autos
24/06/2022 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2022 22:28

Recurso Especial não admitido
23/06/2022 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/06/2022 09:32

Recebidos os autos
23/06/2022 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/06/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:11

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:10

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/06/2022 14:49

Recebidos os autos
03/06/2022 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2022 14:49

Juntada de Certidão
02/06/2022 23:57

Juntada de Petição de recurso especial
12/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 12/05/2022.
12/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:02

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:31

Conhecido o recurso de UNIAO COMERCIAL REZENDE LTDA - CNPJ: 00.***.***/0002-51 (APELANTE) e não-provido
28/04/2022 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:51

Recebidos os autos
18/04/2022 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/04/2022 12:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/04/2022 23:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:53

Publicado Ementa em 05/04/2022.
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:14

Juntada de Certidão
16/03/2022 19:11

Conhecido o recurso de UNIAO COMERCIAL REZENDE LTDA - CNPJ: 00.***.***/0002-51 (APELANTE) e não-provido
16/03/2022 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022 14:46

Juntada de Certidão
24/02/2022 23:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:47

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2022 19:59

Juntada de Certidão
10/02/2022 19:57

Deliberado em Sessão - Retirado
10/02/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2022 22:08

Recebidos os autos
25/10/2021 08:14

Conclusos para julgamento
07/10/2021 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
07/10/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/10/2021 23:59:59.
09/08/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:52

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:38

Recebidos os autos
09/08/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/08/2021 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/08/2021 13:02

Recebidos os autos
04/08/2021 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
04/08/2021 07:42

Recebidos os autos
04/08/2021 07:42

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
04/08/2021 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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