12/08/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 19:25

Expedição de Certidão.
10/08/2024 19:04

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 06:25

Decorrido prazo de KELVIN DOS SANTOS LIMA em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:48

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731237-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELVIN DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") S E N T E N Ç A O feito encontra-se na fase de cumprimento de sentença.

Estando a executada em recuperação judicial, noticiou a parte autora que está buscando sua habilitação no juízo universal.

Diante de tal cenário, impõe-se o arquivamento do feito, sem prejuízo de eventual desarquivamento futuro para os procedimentos executivos, caso necessário.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
10/07/2024 15:56

Recebidos os autos
10/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/07/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731237-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KELVIN DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento decisão id 178954700, fica a parte credora intimada a dar andamento do feito.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 11:07:18.
26/06/2024 13:48

Recebidos os autos
26/06/2024 13:48

Outras decisões
26/06/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 11:08

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023 17:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 22:38

Recebidos os autos
22/11/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/11/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 18:52

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:52

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:06

Recebidos os autos
30/10/2023 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/10/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/10/2023 18:05

Recebidos os autos
13/10/2023 18:05

Outras decisões
09/10/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/10/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 17:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/08/2023 23:59.
01/08/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:50

Recebidos os autos
15/03/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
10/03/2023 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 12:38

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:49

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 01:23

Decorrido prazo de KELVIN DOS SANTOS LIMA em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/02/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:17

Juntada de Certidão
03/02/2023 22:01

Recebidos os autos
03/02/2023 22:01

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2022 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/11/2022 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:07

Expedição de Certidão.
13/10/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:30

Recebidos os autos
13/10/2022 09:30

Outras decisões
28/07/2022 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/07/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2022 05:40

Juntada de Certidão
26/07/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 18:59

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC
18/07/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2022 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/06/2022 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2022 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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