TJDFT - 0725216-10.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 02:22
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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17/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Fabrício Fontoura Bezerra Número do processo: 0725216-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LEANDRO ALMEIDA FERNANDES APELADO: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS D E C I S Ã O
Vistos.
Conforme se infere dos autos, a controvérsia recursal consiste em verificar se a inscrição do nome do consumidor no cadastro da "Serasa Limpa Nome", em razão de dívida prescrita, configura ato ilícito capaz de ensejar o dever de indenizar.
A referida matéria foi objeto de recente afetação pelo STJ, que decidirá se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (Tema 1264).
Na ocasião, decidiu-se, por maioria, pela suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ.
Não o suficiente, esclareceu-se posteriormente que a suspensão imposta abrangeria, “sem exceção, todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância” (DJ 24/06/2024).
Assim, em atenção à ordem exarada, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento dos Recursos Especiais nºs 2092190/SP; 2121593/SP e 2122017/SP.
Intimem-se.
Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator -
09/01/2025 18:58
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 18:55
Recebidos os autos
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09/01/2025 18:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
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07/01/2025 13:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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07/01/2025 13:56
Recebidos os autos
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07/01/2025 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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18/12/2024 11:05
Recebidos os autos
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18/12/2024 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/12/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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