14/01/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:13

Transitado em Julgado em 14/12/2024
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de ZILANDA AMIM PALACIN em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:44

Recebidos os autos
26/11/2024 14:44

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
30/10/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/10/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:08

Recebidos os autos
17/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ZILANDA AMIM PALACIN em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.
29/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:55

Recebidos os autos
26/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/09/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754302-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAN RAPHAEL PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME REQUERIDO: ZILANDA AMIM PALACIN DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/09/2024 17:17

Recebidos os autos
06/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ZILANDA AMIM PALACIN em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ZILANDA AMIM PALACIN em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:50

Publicado Intimação em 01/07/2024.
28/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0754302-78.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAN RAPHAEL PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME REQUERIDO: ZILANDA AMIM PALACIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a parte requerida apague vídeos, imagens e mensagens difamatórias de grupos do whatsapp, que denigrem sua imagem, moral e credibilidade.

Requer, também, que se abstenha de realizar novas postagens.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 26 de junho de 2024, às 16:35:54.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/06/2024 17:06

Recebidos os autos
26/06/2024 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 09:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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