TJDFT - 0715906-58.2021.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 19937/PR

CPF *91.***.*39-53

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL DANTAS DA SILVA 30788935453

CNPJ: 14.033.835/0001-52

Advogados

SIDNEY BARROS DE SOUSA

OAB: 53470/DF

CPF *59.***.*51-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715906-58.2021.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

    REU: LOURIVAL DANTAS DA SILVA *07.***.*35-53 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, fundada em cláusula de alienação fiduciária, ajuizada por BANCO ITAUCARD S.A. em desfavor de LOURIVAL DANTAS DA SILVA *07.***.*35-53.

    O autor noticiou o pagamento, requerendo a extinção do processo.

    Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório.

    DECIDO.

    No caso, verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação de busca e apreensão, eis que houve a resolução da questão entre as partes na fase de conhecimento.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, eis que as recolhidas já são suficientes.

    Sem honorários.

    Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD.

    Recolha-se eventual mandado em aberto.

    Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 09/09/2025 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2025 03:15

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 03/09/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 02:35

    Publicado Decisão em 01/09/2025.

  • 30/08/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 29/08/2025 03:25

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 19:00

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 19:00

    Outras decisões

  • 25/08/2025 19:20

    Juntada de Petição de acordo extrajudicial

  • 25/08/2025 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 25/08/2025 02:36

    Publicado Certidão em 25/08/2025.

  • 23/08/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 22/08/2025 16:58

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:59

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 19/08/2025 22:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 17:56

    Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).

  • 16/07/2025 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 11/07/2025 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 03:28

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:34

    Publicado Decisão em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715906-58.2021.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

    REU: LOURIVAL DANTAS DA SILVA *07.***.*35-53 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovo a retirada do sigilo da petição de ID. 237983885, uma vez que não se amolda aos casos previstos do no artigo 189 do CPC.

    No petitório de ID. 237983885, a requerente apenas apresentou outra petição idêntica a que já tinha apresentado no ID. 235737355, sem observar o que foi determinado na decisão de ID. 236514479.

    Conforme já exposto na decisão de ID. 236514479, a formulação de novo pedido de prorrogação de prazo ou suspensão imotivado, ou de reconsideração da decisão já objeto de preclusão não seria considerado como andamento válido.

    Assim, aguarde-se o decurso de 30 (trinta) dias da publicação para a parte autora da decisão de ID. 236514479, até 15/07/2025.

    Decorrido tal prazo, intime-se a parte requerente pelo sistema e por publicação - domicílio judicial eletrônico - para que promova o andamento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC, indicando em sua petição andamento útil ao feito, sob pena de sua desconsideração e consequente extinção do processo.

    Não havendo manifestação da parte, venham os autos conclusos para sentença extintiva.

    Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 29/06/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/06/2025 13:52

    Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)

  • 03/06/2025 17:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 02/06/2025 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 13:31

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 13:31

    Outras decisões

  • 15/05/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 06/05/2025 03:18

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 02:44

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 23/04/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 12:23

    Outras decisões

  • 11/04/2025 09:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 08/04/2025 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 02:24

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715906-58.2021.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

    REU: LOURIVAL DANTAS DA SILVA *07.***.*35-53 CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, os mandados abaixo retornaram com diligência negativa para o réu.

    Assim, INTIMO a parte AUTORA promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia.

    Para tanto, deverá observar o contido na decisão ID 219239163. *datado e assinado digitalmente*

  • 17/03/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 19:47

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 14:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/11/2024 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 23/11/2024 02:30

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/11/2024 23:59.

  • 21/11/2024 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 27/10/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2024 13:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/10/2024 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 17/10/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 17:32

    Outras decisões

  • 25/09/2024 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 21/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 13:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/05/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de LOURIVAL DANTAS DA SILVA *07.***.*35-53 em 28/04/2022 23:59:59.

  • 03/04/2022 19:59

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 22/03/2022 09:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/03/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 10:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/02/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 18:04

    Indeferida a petição inicial

  • 24/02/2022 09:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 23/02/2022 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 19:19

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/12/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 19:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/12/2021 07:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 01/12/2021 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:11

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 24/11/2021 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 08:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 23/11/2021 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 20:40

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 20:40

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 29/10/2021 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714847-02.2021.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Jairo da Silva

Advogado: Cassius Leandro Gomes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2021 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0727007-66.2024.8.07.0016

Andre Luiz Gomes Dantas

Qualidade em Saude Gestao e Tecnologia S...

Advogado: Kassim Sobhi Issa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0754461-21.2024.8.07.0016

Giovanna Conceicao de Britto Souza Diniz

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0701999-72.2024.8.07.0021

Dairo Jose da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Patricia Helena Agostinho Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0715906-58.2021.8.07.0009

Banco Itaucard S.A.

Lourival Dantas da Silva 30788935453

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2022 12:03

Exibir Processo