29/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Ocupantes do imóvel objeto da lide em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/06/2025 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:20

Recebidos os autos
28/05/2025 11:20

Deferido em parte o pedido de ANTONIO SOARES DA NOBREGA FILHO - CPF: *96.***.*23-34 (REU)
16/05/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/05/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707457-62.2022.8.07.0014 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA ANTONIA DE FARIA, JOVENIL MARQUES DE FARIA REU: ARISFRAN TAVARES DE ARAUJO, ANTONIO SOARES DA NOBREGA FILHO, OCUPANTES DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO(S) retornou(aram) sem cumprimento.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em havendo endereços a diligenciar, fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios referente ao(s) novo(s) mandado(s).

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, encaminhe os autos conclusos. Águas Claras/DF, 13 de maio de 2025.

SAMARA BATISTA PAIVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Dúvidas sobre recolhimento das custas: - Verificar o manual de custas do TJDFT, e analisar o PA/SEI 0020415/2019 - Ofício Circular nº 221/Corregedoria do TJDFT - https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais ; - Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC pelos telefones: (61) 3103-7285 / 3103-7669 no horário de 12h às 19h, (61) 3103-7669-whatsapp (no período de 13h às 19h), ou e-mail: [email protected].
12/05/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por Oficial(a) de Justiça, devendo o(a) Meirinho(a) identificar, qualificar e citar todos os ocupantes, a fim de que, em até 15 (quinze) dias, apresentem resposta à ação, sob pena de revelia, devendo a diligencia ser cumprida nos endereços abaixo descritos: a) Ocupantes da chácara 03 do Conjunto 31 do Setor Habitacional Arniqueiras (ADE ÁGUAS CLARAS); b) Ocupantes dos lotes 03 e 04 do Conjunto 29 do Setor Habitacional Arniqueiras (ADE ÁGUAS CLARAS); c) Ocupantes dos lotes 02, 03, 04, 05 e 08 do Conjunto 31 do Setor Habitacional Arniqueiras (ADE ÁGUAS CLARAS); O mandado deverá ser instruído com cópia dos documentos de ID’s 217239018, pág. 45, e 158278657, pág. 2, a fim de viabilizar correta identificação da área objeto da disputa, como também com cópia da certidão de ID 162372242, emitida pelo Oficial de Justiça Sérgio Murillo Miranda Coelho, que identificou o local como sendo Chácara 3A do Conjunto 03 do Setor Habitacional Arniqueiras, referindo-se a esse mesmo local.

Advirta-se à parte autora de que deverá fornecer ao(a) Oficial(a) de Justiça os meios necessários ao cumprimento da medida, acompanhando, eventualmente, o cumprimento da diligência, a fim de também contribuir com a correta identificação da área objeto de discussão. À Secretaria para que promova a inclusão das pessoas de ARISFRAN TAVARES DE ARAÚJO, CPF *93.***.*21-20 e ANTÔNIO SOARES DA NÓBREGA FILHO, CPF *96.***.*23-34, no polo passivo da ação, já tendo ocorrido a citação de tais pessoas, conforme se verifica ao ID 162372242.

Ato contínuo, na forma do artigo 675, parágrafo único, do CPC, intime-se a pessoa de JANILTON SILVA SANTOS, CPF *05.***.*91-15, para, caso queira, em até 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, opor resistência à pretensão deduzida pela parte autora, mediante o ajuizamento de ação de Embargos de Terceiro.

Fica autorizada a realização de consulta de endereços, com base nos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG, SISBAJUD e SIEL), para a localização de endereço hábil à intimação pessoal de Janilton Silva Santos, CPF *05.***.*91-15.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:00

Recebidos os autos
15/04/2025 18:00

Outras decisões
09/01/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE TAL E OUTROS em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:10

Recebidos os autos
26/11/2024 09:10

Outras decisões
22/11/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE TAL E OUTROS em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 08:55

Recebidos os autos
16/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:55

Outras decisões
06/08/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:10

Expedição de Ofício.
25/06/2024 09:18

Recebidos os autos
25/06/2024 09:18

Outras decisões
18/05/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, por ora, NÃO CONHEÇO da petição de ID 188184558.

Na forma do art. 10 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, em 30 (trinta) dias: 1 – Se manifestar acerca da presente decisão; 2 – Comprovar que quitou o instrumento de ID 135486819 - Pág. 6; 3 – Comprovar o inadimplemento, acostando o CRI do bem imóvel lá indicado ou outros elementos indicativos do referido; 4 – Comprovar que requereu a regularização do bem imóvel em seu próprio nome, juntando o correspondente processo administrativo junto à TERRACAP; 5 – Comprovar a quitação dos débitos tributários incidentes sobre o bem imóvel, de modo a evidenciar sua melhor posse, consistente na proteção do bem à ruína econômica; 6 – Juntar o processo administrativo relativo ao seu recurso de ID 135486828, bem como os demais instaurados em face das alegações fáticas de que fora objeto de consistente e regular fiscalização do “DFLEGAL”, antiga “AGEFIS”; INTIME-SE o GDF para que forneça cópia do processo de nº *70.***.*07-28/2019, que atribuiu o bem imóvel a JANILTON SILVA SANTOS, em 30 (trinta) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/04/2024 12:35

Recebidos os autos
01/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:35

Indeferido o pedido de MARIA ANTONIA DE FARIA - CPF: *04.***.*63-53 (AUTOR) e JOVENIL MARQUES DE FARIA - CPF: *73.***.*98-20 (AUTOR)
01/03/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Não há interesse do Distrito Federal em integrar a presente ação de reintegração de posse, petição de ID. 185002374.

Intime-se o autor para, no prazo de até 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos que comprovam a formação de condomínio entre os ocupantes da área litigiosa bem como indicar o nome do síndico, petição de ID.167306345.

Após, voltem os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/02/2024 11:56

Recebidos os autos
19/02/2024 11:56

Outras decisões
19/02/2024 11:56

em cooperação judiciária
29/01/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/01/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
23/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
01/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:49

Expedição de Ofício.
31/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Considerando o contido na manifestação da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP de que parte da área objeto dessa ação foi cedida para a Secretaria de Educação para construção de creche (Doc. 03, 04 e 05), conforme o SEI 04022-00000015/2022-49 e o Termo de Cessão de Uso 39 , determino a intimação do Distrito Federal para que diga se há interesse na demanda.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/08/2023 14:31

Recebidos os autos
29/08/2023 14:31

Outras decisões
21/08/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o teor da diligência de ID. 162372242.

Sem prejuízo da determinação acima, intime-se a TERRACAP para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se há interesse na demanda.

Após, voltem os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:31

Recebidos os autos
24/07/2023 17:31

Outras decisões
11/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE TAL E OUTROS em 10/07/2023 23:59.
18/06/2023 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:48

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
17/02/2023 15:29

Recebidos os autos
17/02/2023 15:29

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/01/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:41

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
02/01/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:15

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
20/11/2022 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 10:21

Recebidos os autos
26/10/2022 10:21

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/10/2022 09:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 12:23

Recebidos os autos
06/10/2022 12:23

Determinada a emenda à inicial
27/09/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2022 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2022 23:24

Recebidos os autos
26/09/2022 23:24

Declarada incompetência
26/09/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/09/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
01/09/2022 09:49

Recebidos os autos
01/09/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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