TJDFT - 0725204-30.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 14:01
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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31/07/2024 14:00
Juntada de Certidão
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31/07/2024 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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31/07/2024 10:06
Juntada de Certidão
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30/07/2024 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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29/07/2024 21:23
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 03:04
Publicado Despacho em 24/07/2024.
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24/07/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0725204-30.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: IAN DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por IAN DE OLIVEIRA SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
22/07/2024 14:12
Recebidos os autos
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22/07/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/07/2024 14:12
Recebidos os autos
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22/07/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/07/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 12:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/07/2024 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/07/2024 12:51
Recebidos os autos
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22/07/2024 12:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/07/2024 12:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/07/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 12:41
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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09/07/2024 12:41
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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08/07/2024 23:20
Juntada de Petição de agravo
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21/06/2024 02:26
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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19/06/2024 16:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/06/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 17:28
Recebidos os autos
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18/06/2024 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/06/2024 17:28
Recebidos os autos
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18/06/2024 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/06/2024 17:28
Recurso Especial não admitido
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17/06/2024 15:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/06/2024 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/06/2024 15:12
Recebidos os autos
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17/06/2024 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/06/2024 18:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/05/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 15:28
Juntada de Certidão
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23/05/2024 15:28
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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23/05/2024 13:03
Recebidos os autos
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23/05/2024 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/05/2024 23:27
Juntada de Petição de recurso especial
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07/05/2024 02:19
Publicado Ementa em 07/05/2024.
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07/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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06/05/2024 13:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/05/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 16:03
Conhecido o recurso de IAN DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *77.***.*68-09 (APELANTE) e provido em parte
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02/05/2024 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 19:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/04/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/03/2024 14:56
Recebidos os autos
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12/03/2024 13:46
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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12/03/2024 11:17
Recebidos os autos
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16/01/2024 17:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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16/01/2024 16:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/01/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/12/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:59
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 14:41
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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30/11/2023 23:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/11/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 12:19
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 23:57
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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17/11/2023 02:17
Publicado Certidão em 17/11/2023.
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16/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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13/11/2023 18:07
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 17:35
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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08/11/2023 16:16
Recebidos os autos
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08/11/2023 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/11/2023 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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