20/06/2025 23:49

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 22:38

Transitado em Julgado em 18/06/2025
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 20:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:10

Recebidos os autos
30/05/2025 18:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/05/2025 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:34

Recebidos os autos
31/03/2025 09:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/03/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:35

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:00

Recebidos os autos
12/03/2025 14:00

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 23:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:33

Recebidos os autos
27/01/2025 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
25/01/2025 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:34

Recebidos os autos
18/11/2024 17:34

Outras decisões
15/11/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/11/2024 20:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 16:22

Recebidos os autos
13/11/2024 16:22

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/11/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/11/2024 10:21

Recebidos os autos
07/11/2024 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/11/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 04:39

Processo Desarquivado
05/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 14:07

Transitado em Julgado em 01/10/2024
03/10/2024 14:05

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 18:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723612-88.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA DAS GRACAS BORGES REQUERIDO: LEONIDAS DE SOUSA QUIRINO SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, submetido aos ditames da Lei nº. 9.099/95, ajuizado por SELMA DAS GRAÇAS BORGES em desfavor de LEONIDAS DE SOUSA QUIRINO, partes qualificadas nos autos.

A requerente relata que, em 03/11/2023, o requerido lhe prestou serviços de eletricista em sua residência, e que na ocasião o veículo daquela, da marca/modelo Fiat Strada, placa JIU-6939/DF, estava estacionado em frente à sua casa.

Aduz que o requerido, ao manobrar o veículo que estava dirigindo, acabou danificando o automóvel da requerente, e que não reparou os prejuízos sofridos.

Assim, requer a condenação do requerido a lhe indenizar materialmente no valor de R$ 3.503,83 (três mil, quinhentos e três reais e oitenta e três centavos), correspondente ao menor de três orçamentos, e no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), referente ao farol que já foi adquirido.

O requerido apresentou defesa.

Designada audiência de instrução e julgamento e intimadas as partes, somente a requerente compareceu, não tendo o requerido comparecido ao ato, sem qualquer justificativa para sua ausência. É o relato do necessário, conquanto dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

O presente feito comporta julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, incisos I e II, do CPC.

A espécie dos autos envolve a responsabilidade civil na modalidade de reparação de danos materiais verificados em decorrência de colisão de veículos.

O não comparecimento do requerido à audiência de instrução e julgamento importa a aplicação dos efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pela parte requerente na peça vestibular, como quer a dicção do artigo 20 da Lei 9.099/95.

Nesse contexto, os argumentos apresentados pelo requerido na contestação não serão analisados.

Ademais, da análise dos elementos de prova coligidos aos autos (fotografias, áudios e orçamentos), das características do local, e, bem assim, das circunstâncias que envolveram o acidente, tem-se que, embora a dinâmica do acidente de trânsito não tenha sido detalhadamente narrada na inicial, a colisão ocorreu por culpa do condutor requerido, pois nos áudios juntados aos autos pela requerente constata-se que o requerido assumiu a culpa em questão.

Por conseguinte, provada a culpa do requerido pela colisão dos veículos das partes, deve ressarcir os prejuízos sofridos pela requerente, correspondente ao valor do menor orçamento obtido, R$ 3.503,83 (três mil, quinhentos e três reais e oitenta e três centavos) (ID. 179236292, pág. 2).

De outro lado, é improcedente o pedido para condenar o requerido ao pagamento do valor supostamente pago pela aquisição de um novo farol, R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pois, para comprovar tal pagamento, a requerente juntou aos autos apenas o documento de ID. 200621585, pág. 2, que se trata de um print de celular que não informa quem efetuou o pagamento e nem a que título.

Portanto, considerando que o referido documento não se presta a comprovar o alegado pagamento efetuado pela requerente, não há que se falar em dever de ressarcimento, pois o dano material deve ser efetivamente comprovado.

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o requerido a pagar à requerente a quantia de R$ 3.503,83 (três mil, quinhentos e três reais e oitenta e três centavos), corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (03/11/2023).

Sem custas e sem honorários.

Cumpre à parte requerente solicitar o início da execução, com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto ao requerido que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Águas Claras, 12 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
12/09/2024 17:12

Recebidos os autos
12/09/2024 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 02:19

Publicado Ata em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
07/08/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/06/2024 23:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723612-88.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA DAS GRACAS BORGES REQUERIDO: LEONIDAS DE SOUSA QUIRINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão de id. 199159869, designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2024, às 15h, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala 1.10 deste Fórum.

A parte requerente arrolou 01 (uma) testemunha, Alexandre dos Santos, no id. 188329413.

Não houve pedido expresso de sua intimação, mas a parte autora encontra-se desassistida de advogado nos autos.

A parte requerida não arrolou testemunhas.

Encaminho os autos para intimação da parte autora e da testemunha arrolada por ela. Águas Claras, Quarta-feira, 19 de Junho de 2024
19/06/2024 07:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 08:54

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 19:51

Recebidos os autos
07/06/2024 19:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 08:34

Recebidos os autos
24/05/2024 08:34

Outras decisões
06/03/2024 07:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/03/2024 07:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/02/2024 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 02:48

Recebidos os autos
20/02/2024 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2023 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 17:48

Recebidos os autos
27/11/2023 17:48

Outras decisões
23/11/2023 20:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/11/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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