25/11/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 14:02

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ANA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 07:25

Recebidos os autos
25/10/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:25

Declarada decadência ou prescrição
18/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747576-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
16/09/2024 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/09/2024 08:42

Recebidos os autos
16/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 22:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:38

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 22:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747576-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para checklist.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:43

Recebidos os autos
18/06/2024 19:43

Outras decisões
06/06/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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