04/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:43

Recebidos os autos
02/09/2025 18:43

Outras decisões
12/06/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 25/03/2025.
24/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704265-58.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO & ASSOCIADOS EXECUTADO: SUPERMERCADO ANDORINHA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: GREICE KELLY BRIEL PORTELA CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da petição de ID. 220076713.

Documento data e assinado conforme certificação digital.
20/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
06/12/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 09:17

Recebidos os autos
14/11/2024 09:17

Deferido o pedido de ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO & ASSOCIADOS - CNPJ: 35.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
20/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/07/2024 04:56

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:35

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDORINHA LTDA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:52

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704265-58.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO & ASSOCIADOS EXECUTADO: SUPERMERCADO ANDORINHA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: GREICE KELLY BRIEL PORTELA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em cumprimento à decisão de ID: 202503727, retifiquei a autuação do presente feito para: 1.

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 2.

Assuntos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) | Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) 3.

Valor da Causa: R$ 46.761,29 Por conseguinte, fica a parte exequente intimada a comprovar o recolhimento das custas referentes ao cumprimento da sentença, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de arquivamento.

GUARÁ, DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024 .

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral.
05/07/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:03

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:47

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 23:29

Recebidos os autos
02/07/2024 23:29

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/03/2024 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2024 04:00

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDORINHA LTDA em 06/02/2024 23:59.
04/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 20:57

Recebidos os autos
02/12/2023 20:57

Determinada a emenda à inicial
08/10/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
06/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
29/08/2023 23:57

Recebidos os autos
29/08/2023 23:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
22/08/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 15:37

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 03:42

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDORINHA LTDA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 18/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704265-58.2021.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SUPERMERCADO ANDORINHA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: GREICE KELLY BRIEL PORTELA EMBARGADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento proposta por SUPERMERCADO ANDORINHA LTDA em desfavor de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, partes qualificadas nos autos.

Alega a embargante, em suma, no mérito, iliquidez do título por não apresentação dos boletos vencidos.

Postula a procedência e a extinção da execução.

A parte ré apresenta impugnação (ID 97907489).

Afirma, em suma, a regularidade da instrução da execução e do contrato.

Postula a improcedência dos pedidos.

Réplica (ID 100497464).

Decisão ID 117179968 determina julgamento antecipado do feito.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relato do necessário.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO O processo encontra-se apto a receber julgamento, não sendo necessária a produção de provas outras.

Constato a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento da relação processual, do interesse processual e da legitimidade das partes, razão pela qual avanço à matéria de fundo.

Compulsados os autos, percebe-se que, diversamente do afirmado pela embargante, tanto a embargada, nos autos da execução, quanto a Embargante, em ID 93783007, trouxeram aos autos, o contrato de seguro saúde, assinado pela representante da parte embargante – MARCOS AURELIO LEAL, bem como por duas testemunhas, o que confere exequibilidade ao título.

Sabe-se que afirmada a inadimplência, incumbia à parte embargante a comprovação dos pagamentos, diante da inviabilidade de se imputar à embargada o ônus de produzi prova negativa.

Portanto, a demanda deve ser julgada improcedente.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução ajuizados por SUPERMERCADO ANDORINHA LTDA em desfavor de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, partes qualificadas nos autos.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência e bem analisados o grau de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço (fácil acesso), a natureza e a importância da causa (complexidade normal), o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o seu serviço (sem intercorrências), condeno a parte AUTORA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do Novo CPC.

Destaque-se, quanto aos honorários, que a Tese 1076 STJ passou a estabelecer, em regime repetitivo, que: “i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo.” Dessa forma, sendo coerente com os comandos advindos das instâncias superiores no que tange a restrição da margem interpretativa dada ao juiz na matéria, entendo que as expressões “proveito econômico irrisório” e “valor da causa (...) muito baixo” são reservadas a situações extremas, que discrepem do valor do salário mínimo, o que não ocorre no caso concreto.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do NCPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou o arbitramento de honorários ou danos morais, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no mutirão voluntário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

João Gabriel Ribeiro Pereira Silva Juiz de Direito Substituto *Datado digitalmente pela assinatura digital.
26/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
26/07/2023 10:59

Recebidos os autos
26/07/2023 10:59

Julgado improcedente o pedido
25/07/2023 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
24/07/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/07/2023 18:48

Recebidos os autos
01/04/2022 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDORINHA LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 29/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 02:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:26

Recebidos os autos
07/03/2022 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2021 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/08/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 09:41

Expedição de Certidão.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ANDORINHA LTDA em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 18:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/07/2021 14:34

Juntada de Certidão
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 19:10

Recebidos os autos
24/06/2021 19:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUPERMERCADO ANDORINHA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-36 (EMBARGANTE).
24/06/2021 19:10

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/06/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 16:11

Recebidos os autos
07/06/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 16:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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