08/08/2024 16:58

Baixa Definitiva
08/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:01

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de THALES COSTA DO AMARAL em 07/08/2024 23:59.
23/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:47

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Homicídio qualificado: motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Provas.

Pena-base.

Culpabilidade.

Circunstâncias e consequências do crime. 1 – A sentença não é contrária a texto expresso da lei ou à decisão dos jurados se proferida em consonância com as respostas dos jurados aos quesitos. 2 - Decisão do conselho de sentença amparada nas provas produzidas -- declarações da testemunha que presenciou o crime e confissão do réu, corroboradas pelas imagens das câmeras de segurança – não é contrária à prova dos autos. 3 - Cometido o crime durante cumprimento de pena anterior, justifica-se valorar negativamente a culpabilidade. 4 – Se o homicídio foi por disparos de arma de fogo, no local de trabalho, em plena luz do dia, colocando em risco a incolumidade física dos colegas, conduta mais reprovável, justifica-se a valoração negativa as circunstâncias do crime. 5 – Consideram-se desfavoráveis as consequências do crime quando o pai da vítima presencia a morte dela, sem poder impedir, causando-lhe grave abalo psicológico que transbordam o tipo penal, além do fato de que a vítima era companheira de trabalho do pai e ajudava no sustento da família. 6 – Apelação provida em parte.
21/07/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:37

Conhecido o recurso de THALES COSTA DO AMARAL - CPF: *09.***.*54-86 (APELANTE) e provido em parte
18/07/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de THALES COSTA DO AMARAL em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2024 02:29

Publicado Intimação de Pauta em 28/06/2024.
28/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 22ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 18/07/2024 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 18 de julho de 2024 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão.

Brasília/DF, 25 de junho de 2024 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal
25/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:05

Juntada de intimação de pauta
25/06/2024 17:52

Recebidos os autos
25/06/2024 13:20

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
25/06/2024 13:07

Recebidos os autos
19/06/2024 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
18/06/2024 22:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:59

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
14/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2024 15:48

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
09/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 17:07

Recebidos os autos
09/05/2024 17:07

Processo Reativado
13/09/2023 14:21

Baixa Definitiva
13/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:21

Transitado em Julgado em 07/09/2023
05/09/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:19

Conhecido o recurso de THALES COSTA DO AMARAL - CPF: *09.***.*54-86 (RECORRENTE) e não-provido
27/07/2023 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 13:28

Recebidos os autos
27/03/2023 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
24/03/2023 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:22

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2023 16:50

Recebidos os autos
17/03/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/03/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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