04/11/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 05:01

Processo Desarquivado
31/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:15

Juntada de comunicações
30/10/2024 13:00

Juntada de comunicações
29/10/2024 20:50

Juntada de comunicação
29/10/2024 20:46

Juntada de comunicações
25/10/2024 22:08

Juntada de comunicação
25/10/2024 22:06

Juntada de comunicação
25/10/2024 16:04

Expedição de Ofício.
25/10/2024 15:11

Expedição de Ofício.
24/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:33

Juntada de guia de execução
21/10/2024 19:48

Expedição de Carta.
21/10/2024 19:47

Expedição de Carta.
18/10/2024 18:51

Recebidos os autos
18/10/2024 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/10/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/10/2024 13:28

Recebidos os autos
01/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0719585-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS RIBEIRO GOMES, JENNIFER LAUANY PEREIRA MACEDO NASCIMENTO DECISÃO Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO os recursos interpostos pelos sentenciados, já que próprios e tempestivos.

Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
18/07/2024 12:08

Recebidos os autos
18/07/2024 12:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
16/07/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:45

Recebidos os autos
16/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
15/07/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 18:54

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0719585-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS RIBEIRO GOMES, JENNIFER LAUANY PEREIRA MACEDO NASCIMENTO CERTIDÃO Considerando o teor do expediente de ID 201899199, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do(a) acusado(a) MATHEUS RIBEIRO GOMES para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado do réu (se possível, com CEP) e/ou telefone, a fim de viabilizar a sua intimação da sentença proferida nos autos.

Brasília/DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024.

VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral
26/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
25/06/2024 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 18:30

Expedição de Mandado.
17/06/2024 18:27

Expedição de Mandado.
10/06/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 10:09

Recebidos os autos
10/06/2024 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/06/2024 10:04

Recebidos os autos
05/06/2024 02:47

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
03/06/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 10:27

Recebidos os autos
03/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:27

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/05/2024 14:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/05/2024 14:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/05/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:43

Juntada de intimação
10/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 16:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:36

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:35

Recebidos os autos
06/05/2024 08:35

Outras decisões
04/05/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/04/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 16:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/02/2024 17:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:12

Juntada de ressalva
08/02/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 13:30

Juntada de comunicações
22/01/2024 13:18

Expedição de Ofício.
22/01/2024 13:15

Expedição de Mandado.
02/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:36

Juntada de Certidão
01/11/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/10/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/09/2023 17:14

Recebidos os autos
27/09/2023 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 17:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/09/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:04

Recebidos os autos
22/09/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/09/2023 08:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
20/08/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 20:00

Expedição de Ofício.
17/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:54

Expedição de Ofício.
08/08/2023 18:41

Recebidos os autos
08/08/2023 18:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/08/2023 18:41

Determinada a quebra do sigilo telemático
08/08/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/08/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 20:13

Juntada de Certidão
06/08/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.
15/05/2023 17:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 20:43

Recebidos os autos
12/05/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
12/05/2023 16:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/05/2023 16:32

Expedição de Alvará de Soltura .
11/05/2023 16:29

Expedição de Alvará de Soltura .
11/05/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 12:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/05/2023 12:55

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/05/2023 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 09:53

Juntada de gravação de audiência
11/05/2023 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/05/2023 15:45

Juntada de laudo
10/05/2023 10:39

Juntada de laudo
10/05/2023 04:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/05/2023 01:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 01:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 01:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 01:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/05/2023 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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